Conheça PL que quer estender seguro-desemprego em até 7 parcelas!

Entre os projetos de lei sobre seguro-desemprego enviados à Câmara dos Deputados, o PL 3.618/2020 é um dos que propõem a prorrogação do benefício. O texto permite que trabalhadores demitidos recebam até sete parcelas do seguro, e mais seis repasses posteriores. Atualmente, o seguro-desemprego é concedido entre três e cinco parcelas mensais, dependendo do tempo de trabalho.

Conheça PL que quer estender seguro-desemprego em até 7 parcelas!
Conheça PL que quer estender seguro-desemprego em até 7 parcelas! (Imagem: Reprodução Google)

A prorrogação do benefício visa minimizar os impactos econômicos causados pela pandemia do novo coronavírus. Uma pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) aponta que a taxa de desemprego no Brasil aumentou 1,2% no período. O projeto é de autoria do deputado Bohn Gass (PT-RS) e prevê que os pagamentos sejam operados pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Outras propostas para o seguro-desemprego

A deputada Flávia Arruda (PL-DF) também é autora de um projeto que estima a prorrogação do seguro-desemprego, mas por quatro meses em regiões mais afetadas pelo desemprego. O deputado Felipe Carreras (PSB-PE) apresentou um PL que estende o benefício em mais uma parcela.

Por enquanto, o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) analisa a possibilidade de estender o pagamento do seguro-desemprego para mais duas parcelas. A medida pode contemplar trabalhadores demitidos sem justa causa durante a pandemia, entre 20 de março e 31 de dezembro deste ano.

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Se aprovada, a medida atenderá aproximadamente seis milhões de pessoas e vai representar um impacto de R$ 16,1 bilhões nas contas públicas. Com a mudança, quem for demitido sem justa causa poderá receber de cinco a sete parcelas do seguro-desemprego.

A proposta foi apresentada por conselheiros que representam os trabalhadores no Codefat. Sérgio Luiz Leite, um dos responsáveis, explica que a medida se baseia na emenda constitucional 106 de 2020, que criou o orçamento de guerra. Segundo ele, o valor destinado ao orçamento de guerra não precisa ser observar limites de criação e expansão de despesas, caso a medida tenha efeitos limitados ao período de calamidade.

Ao todo, são 40 projetos encaminhados à Câmara dos Deputados com o objetivo de prorrogar o benefício destinado a trabalhadores demitidos. Atualmente, o valor do seguro-desemprego varia entre R$ 1.045 e R$ 1.813, dependendo do salário recebido no emprego.

 

Mônica Chagas Ferreira é mestranda em Letras pela Universidade Estadual de Maringá (UEM) e formada em Jornalismo pela Universidade Estadual de Londrina (UEL). Como pesquisadora, estuda Análise do Discurso na perspectiva foucaultiana, contemplando relações de saber, poder e política presentes na mídia. Enquanto jornalista, já atuou em rádios e veículos impressos. Atualmente trabalha como assessora de comunicação e redatora do Jornal O Norte.