Eleições 2020: Devido irregularidades, mais de 11 mil gestores são impedidos de entrar para disputa eleitoral
Mais de 11 mil gestores públicos devem ser enquadrados na Lei da Ficha Limpa após condenação por atos administrativos em segunda instância.
No pleito eleitoral deste ano, mais de 11 mil gestores públicos devem ser enquadrados na Lei da Ficha Limpa após condenação por atos administrativos em segunda instância. Com isso, eles serão impedido de concorrer a cargos público nas eleições municipais em novembro.
Eleições 2020: Devido irregularidades, mais de 11 mil gestores são impedidos de entrar para disputa eleitoral (Imagem: Reprodução Google)
Os dados parciais foram apontados em uma pesquisa realizada pela Associação de Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). A pesquisa tem como base 15 estados que já se anteciparam ao prazo de 25 de setembro.Quando todos os tribunais deverão encaminhar seus relatórios à Justiça Eleitoral.
Os gestores públicos de fora das eleições são prefeitos, vereadores, servidores e funcionários de empresas com parcerias públicas. Cujos processos já transitaram em julgado nos últimos oito anos. Nesse sentido, àqueles que foram enquadrados na Lei não cabem mais recursos na esfera administrativa.
As principais irregularidades cometidas pelos gestores, por exemplo, são não ter atingido o percentual mínimo de gastos com Saúde e Educação, realização indevida do recolhimento de contribuições previdenciárias ou de licitações e atos de improbidade administrativa.
O presidente da Atricon, Fábio Nogueira, afirma que “não gosto muito de usar o termo ficha-suja porque compete à Justiça Eleitoral determinar quem pode ou não se eleger. Mas é uma lista que de início chama atenção pelo grande número de gestores que tiveram contas irregulares ou rejeitadas”.
Principais estados com gestores barrados nas eleições
Até o momento, quem lidera a lidera a lista é o Ceará com 2.900 nomes de gestores públicos. Em sequência, vem os estados Minas (1.489), Paraná (1.310) e Pará (1.200), seguidos por Santa Catarina (1.024), Piauí (764) e Tocantins (653). A Paraíba tem 430 gestores condenados e Goiás e Alagoas aparecem no final com apenas 21 e 12.
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Não foram disponibilizadas ainda as listas oficiais dos estados de São Paulo de Rio de Janeiro.
Ademais, as listas foram criadas para atender o que determina as Leis como a da Ficha Limpa, que foi criada em 2010. E também a Lei da Inelegibilidade, criada em 1990, que torna inelegível condenados por decisão de órgão colegiado.
Além disso, a justiça eleitoral é abastecida com os nomes de gestores com contas julgadas irregulares pelo tribunais estaduais e pelo Tribunal de Contas da União.
Por fim, é o Tribunal Superior Eleitoral quem decide os candidatos da lista que podem ou não se candidatar para a eleição. Por outro lado, o Ministério Público pode, ainda, solicitar que seja realizada a impugnação da candidatura com base na lista do TCE.
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