Eleições 2020: Gestores ficha-suja tem contas bloqueadas pelo TCE de Roraima
Em lista do TCE-RR, 129 gestores, entre os que já tiveram alguma ocupação e atuais, foram considerados irregulares pela Lei da Ficha Limpa.
Em lista divulgada pelo Tribunal de Contas do estado de Roraima (TCE-RR), 129 gestores, entre os que já tiveram alguma ocupação e os atuais, foram considerados irregulares pela Lei da Ficha Limpa. Dessa forma, os gestores poderão ficar inelegíveis para eleições municipais de 2020.
Eleições 2020: Gestores ficha-suja tem contas bloqueadas pelo TCE de Roraima
Aliás, entre os 129 gestores da lista divulgada pelo Tribunal de Contas, constam 16 ex-prefeitos de 15 cidades que tiveram assim suas contas reprovadas. Todos podem não concorrer às eleições deste ano.
De acordo com o TCE, a relação com todos os gestores com contas bloqueadas tiveram processos julgados a partir dos últimos oito anos. A lista completa pode ser acessada por meio do portal da instituição. Ademais, a relação com todos os nomes foi enviada ao Ministério Público Eleitoral (MPE) da região.
Ademais, o órgão responsável para declarar a inelegibilidade de algum gestor é a Justiça Eleitoral. Toda a relação deve ser encaminhada, depois, pela Corte de Contas.
Lei da Ficha Limpa
Aprovada no ano de 2010, a Lei da Ficha Limpa foi uma emenda constitucional incluída na Lei das Condições de Inelegibilidade ou também conhecida como Lei Complementar nº 135.
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Assim, a emenda surgiu com a finalidade de impedir a candidatura de candidatos que foram condenados por órgão colegiados a cargos políticos. Aliás, esta alterou a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990. Estabelecendo, dessa forma, casos de inelegibilidade, prazos de cessação e determinação de outras providências.
Conforme o texto, a lei é “a fim de incluir hipóteses de inelegibilidade que possuem o objetivo de proteger a probidade administrativa e a moralidade no exercício do mandato”. A lei completa está disponível no site do Planalto.
Eleições municipais em Roraima
O prazo para oficialização de candidatos às eleições municipais de 2020, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), vai até o dia 26 de setembro. Mas, partidos já têm se mobilizado para levantar a pré-candidatura de possíveis nomes para concorrer aos cargos de chefes do executivo municipais de Roraima.
Na capital, Boa Vista, por exemplo, há seis pré-candidatos confirmados. Entre os nomes está a atual prefeita Teresa Surita (PMDB). Além disso, Alex Ladislau (PRP), Aline Rezende (PRTB), Roberto Ramos (PT), Jeferson Alves (PDT) e Mozarildo Cavalcanti (PTB) estão no páreo.
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