Eleições 2020: Veja quais são as funções do vereador da SUA cidade

Além dos prefeitos, as eleições 2020 também será uma forma da população decidir quem serão seus representantes nas câmaras municipais das cidades. Os vereadores são os representantes dos interesses da população de cada cidade, eles integram o poder legislativo na Câmara Municipal.

Eleições 2020: Veja quais são as funções do vereador da SUA cidade (Foto: Heloise Hamada/G1)

Eles irão assumir as cadeiras legislativas em janeiro de 2020 e permanecerão na legislatura por quatro anos. É importante entender de que forma eles trabalham e no que a população deve ficar atenta na hora de cobrar os parlamentares municipais.

O que faz um Vereador e quais são as suas funções?

Além de ter o papel fiscalizador do mandato do prefeito e do vice-prefeito, o vereador é aquele que debate e vota as leis que conduzem o município, de acordo com as necessidades e os problemas restritos à cidade.

Os vereadores têm como principais funções estabelecer os tributos municipais, autorizar concessões de serviços públicos, aprovar normas gerais de desenvolvimento urbano e aprovar denominações de vias e logradouros públicos, assim como as demarcações de perímetros urbanos.

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Os vereadores não atuam nas leis do âmbito estadual ou federal, nem mesmo propor leis sejam da competência do prefeito, como a reparação de ruas ou intensificar o policiamento dos bairros.

De acordo com o portal Toda Política, são funções do vereador:

• propor, discutir, modificar e votar nas leis municipais relacionadas com a educação, o transporte coletivo, a saúde, o saneamento, a proteção do patrimônio histórico-cultural local e do solo urbano;
• criar e arrecadar impostos municipais, de acordo com as necessidades locais;
• instituir, organizar ou extinguir distritos, respeitando as leis estaduais;
• fiscalizar a administração do poder executivo (prefeito);
• fiscalizar e julgar as contas públicas do prefeito, com ajuda do Tribunal de Contas encarregado;
• instaurar comissões parlamentares de inquérito (CPI).

As promessas que um vereador pode fazer nas eleições 2020

Os vereadores precisam estar atentos ao interesses do serviço público municipal, pensando na melhoria das condições da população em nível local e funcionamento do município. Para isso, os vereadores podem prometer:

• alterar as leis municipais;
• criar ou extinguir impostos municipais;
• instaurar Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI);
• fiscalizar a gestão do futuro prefeito.

Os vereadores não têm o poder de alterar ou intervir em leis estaduais e federais, bem como também não podem prometer algo que faz parte da função do prefeito como:

• cuidar da limpeza urbana e da iluminação pública;
• ampliar o saneamento básico;
  melhorar o sistema de transporte coletivo;
• construir ou reformar escolas, hospitais, postos de saúde ou qualquer outro prédio público;
• investir na segurança pública municipal;
• ampliar as vagas nas creches ou escolas municipais.

Sobre os direitos do vereador

O portal Toda Política ainda destacou que os vereadores são servidores públicos e possuem alguns benefícios garantidos pela Constituição Federal de 1988, como por exemplo, exercer outra profissão, renunciar ao cargo de vereador quando quiser, a imunidade parlamentar e o recebimento de um salário mensal.

Os salários dos vereadores, por sua vez, são definidos por eles através da Lei Orgânica do município, de acordo com o limite estabelecido pela Constituição Federal.

Dependendo do tamanho populacional do município, os vereadores não podem receber um salário que ultrapasse R$ 21.080,76 brutos.

Escrito por

Louise

Jornalista graduada pela FAPCOM (Faculdade Paulus de Tecnologia e Comunicação). Foi repórter do site MigraMundo e Startupi, atuou na comunicação de ONG e em assessoria de imprensa. Atualmente trabalha como jornalista freelancer e redatora do Jornal O Norte.