Em Tocantins, 300 MIL motoristas estão com o IPVA ATRASADO; saiba como regularizar

O Governo de Tocantins publicou uma relação de motoristas que estão com pagamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) atrasado no estado. São quase 300 mil nomes que estão com débitos pendentes do exercício de 2020, sendo cobrados de maneira amigável pelo executivo estadual.

Em Tocantins, 300 MIL motoristas estão com o IPVA ATRASADO; saiba como regularizar (Imagem: Reprodução/G1)
Em Tocantins, 300 MIL motoristas estão com o IPVA ATRASADO; saiba como regularizar (Imagem: Reprodução/G1)

O edital de notificação de cobrança foi publicado em Diário Oficial pela Diretoria da Cobrança e Recuperação de Créditos Fiscais, com convocação de comparecimento na Agência de Atendimento da Secretaria da Fazenda das respectivas circunscrições dos devedores. São 298.961 proprietários, empresas e pessoas físicas, identificados pelo nome e documentos.

Quem for convocado deverá quitar o IPVA com os acréscimos legais, sob pena de imediata inscrição na dívida ativa e envio ao tabelionato de protesto de título ou cobrança executiva. O prazo de comparecimento é de vinte dias começando a contar do quinto dia da publicação no diário.

IPVA 2021 e 2022

A convocação dos devedores aconteceu na mesma semana em que o governo do estado divulgou o cronograma e novas formas de pagamento para os exercício de 2021 e de 2022 do IPVA em Tocantins.

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As informações para os pagamentos do imposto foram publicadas em Diário Oficial com regras para desconto – por quitação em parcela única – e formas de pagamento. De acordo com portaria da Secretaria da Fazenda do Tocantins, os donos de veículos poderão pagar o IPVA 2021 em parcela única ou em até dez parcelas.

O desconto de 10% será concedido aos contribuintes que quitarem o débito tributário em parcela única até o dia 15 de janeiro de 2021. Para quem optar por efetuar o pagamento em parcela única após essa data, terá até o dia 15 de outubro para pagar o IPVA à vista, mas sem o desconto.

O parcelamento do imposto poderá ser feito em até dez vezes, desde que o valor da parcela não seja inferior a R$ 400 no caso de pessoa jurídica e R$ 200 para pessoa física. Neste caso, quem optar pelo parcelamento só receberá o licenciamento do veículo quando quitar a última parcela.

Jornalista graduada pela FAPCOM (Faculdade Paulus de Tecnologia e Comunicação). Foi repórter do site MigraMundo e Startupi, atuou na comunicação de ONG e em assessoria de imprensa. Atualmente trabalha como jornalista freelancer e redatora do Jornal O Norte.