Está em análise CPI do transporte público em Rio Branco AC

Procuradoria do Município analisa proposta de realização da CPI do transporte público em Rio Branco. A ação já foi aprovada pela Câmara de Vereadores, mas ainda vai precisar de aprovação na Casa.

Está em análise CPI do transporte público em Rio Branco AC
Está em análise CPI do transporte público em Rio Branco AC (Imagem: Assis Lima /Asscom)

Requerimento feito pela vereadora Michelle Melo foi aprovado na Câmara de Vereadores de Rio Branco com 12 votos a favor, agora, a procuradoria deve realizar análise e aprovar ou não.

Após isso, o requerimento, se aprovado, ainda vai passar pelo deferimento do presidente da Casa, o vereador N. Lima e só então uma comissão vai ser formada para realizar a investigação.

CPI do transporte público em Rio Branco

A atual crise no transporte público do município vem desde o ano passado, quando o prefeito Bocalom tomou posse da prefeitura e decidiu não repassar valores para as empresas de ônibus.

Isso porque, a gestão anterior trouxe a possibilidade de repasse de R$ 2,5 milhões para as empresas; o que se percebeu ser inviável.

Por conta da crise, diversos protestos e até mesmo paralisação foram feitos pelos funcionários das empresas.

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Agora, com a CPI, 5 pontos centrais devem ser investigados, são eles:

  • O contrato de concessão com as atuais empresas prestadoras;
  • Diminuição da Frota de ônibus sem explicações concretas, causando prejuízos aos usuários;
  • Endividamento trabalhista junto aos colaboradores das empresas prestadoras;
  • Legalidade e eficácia dos atos de definições tarifárias e dos subsídios públicos (tributos e tarifários) às empresas detentoras da respectiva concessão;
  • Razões das elevadas tarifas e os custos dos transportes coletivos urbanos;

O motivo central para o pedido de formação da CPI do transporte público em Rio Branco é a condição precária do transporte público em Rio Branco.

“Faz-se necessária uma investigação sobre todo o contexto que é o transporte coletivo em Rio Branco, onde há muito tempo a população já vem sofrendo com tarifas absurdas e má qualidade nos veículos das empresas prestadoras.

Esta augusta casa de leis precisa tomar a frente deste descaso com os usuários e com os colaboradores das empresas que detém a concessão“, destaca o requerimento.

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Jamille Pereira Novaes é graduada em Letras Vernáculas pela Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB), pós-graduada em Gestão da Educação pelo Centro Universitário Maurício de Nassau (UNINASSAU). Como professora de Língua Portuguesa, já atuou no ensino fundamental I e II. Atualmente, trabalha como professora de Língua Portuguesa no ensino técnico e redatora do Jornal O Norte.