FIES 2020.2: Governo informa NOVO prazo para renovação do financiamento

O prazo para a renovação dos contratos de financiamento do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) do segundo semestre de 2020 foi prorrogado. A nova data final será 30 de novembro e não 31 de outubro. Os aditamentos dos contratos firmados até dezembro de 2017 devem ser feitos pelo sistema SisFies.

FIES 2020.2: Governo informa NOVO prazo para renovação do financiamento
FIES 2020.2: Governo informa NOVO prazo para renovação do financiamento. (Imagem: Reprodução Agência Brasil)

A medida vale para contratos simplificados e não simplificados. No primeiro caso, é necessário apenas validar informações no sistema, já no segundo é preciso levar a documentação comprobatória ao banco se houver alterações nas cláusulas do contrato, como mudança de fiador.

Novos prazos e regras para renovação do Fies

Os contratos vigentes do Fies precisam ser renovados semestralmente. O pedido de aditamento é feito pelas instituições de ensino e, em seguida, validado pelos estudantes no sistema. Os prazos referentes aos contratos do Novo Fies, firmados a partir de 2018, são diferentes, definidos pela Caixa Econômica Federal.

O dia 30 de novembro também é o prazo limite para a transferência integral de curso ou de instituição de ensino e de solicitação de aumento do prazo de utilização do financiamento, referente ao segundo semestre de 2020. Os Documentos de Regularidade de Matrícula das instituições de ensino com os prazos antigos deverão ser acatados pelos bancos para renovação do financiamento até 3ª nova data.

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O Fies é o programa do governo federal que tem por objeto facilitar o acesso ao crédito para financiamento de cursos de ensino superior em instituições privadas. Foi criado em 1999 e é ofertado em duas modalidades desde 2018, por meio do Fies e do Programa de Financiamento Estudantil (P-Fies).

O primeiro é não tem incidência de juros e é voltado a estudantes com renda familiar de até três salários mínimos por pessoa; o percentual máximo do valor do curso financiado é definido conforme a renda familiar e os encargos educacionais cobrados pelas instituições de ensino. O P-Fies funciona com recursos dos fundos constitucionais e dos bancos privados participantes, o que implica cobrança de juros a percentuais mais baixos. As informações estão disponíveis no site do programa.

Mônica Chagas Ferreira é mestranda em Letras pela Universidade Estadual de Maringá (UEM) e formada em Jornalismo pela Universidade Estadual de Londrina (UEL). Como pesquisadora, estuda Análise do Discurso na perspectiva foucaultiana, contemplando relações de saber, poder e política presentes na mídia. Enquanto jornalista, já atuou em rádios e veículos impressos. Atualmente trabalha como assessora de comunicação e redatora do Jornal O Norte.