FIES: Veja quais são as 5 regras para renegociar a dívida do financiamento

O Ministério da Educação (MEC) criou o Programa Especial de Regularização, que visa a negociação de dívidas dos estudantes universitários no Fies. Cinco modalidades forma lançadas e entram em vigor no mês de novembro.

FIES: Veja quais são as 5 regras para renegociar a dívida do financiamento
FIES: Veja quais são as 5 regras para renegociar a dívida do financiamento (Imagem: Reprodução Agência Brasil)

Agora, estudantes universitários de todo o país podem resolver o endividamento do Financiamento Estudantil (FIES). Na tentativa de acordar com os estudantes, o MEC propõe um programa para regularizar os débitos. Com isso, o Programa Especial de Regularização foi criado, e agora permite que as dividas referentes as parcelas do financiamento, sejam regularizadas.

Em 2018 foi lançado o Novo Fies com mudanças nas regras de financiamento. Porém, o programa vale somente para os contratos feitos até o segundo semestre de 2017, e com a data de validade em até 10 de julho. Assim, cinco opções foram criadas para auxiliar no processo de negociação, e o estudante deve escolher de que forma deseja quitar a dívida.

O presidente do Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior da Bahia (Semesb/Abames), professor Carlos Joel falou sobre a tentativa do governo de auxiliar na quitação.

Contudo, ele afirma que o programa pode ajudar no problema mas não resolve a questão da inadimplência por que ela é consequência da crise financeira:

“O parcelamento vai ajudar, vai desafogar o passivo contábil dos órgãos financeiros, mas ele em si não traz uma solução para o problema de inadimplência. Quem deixou de pagar, deixou de pagar porque estava sem condições” pontua.

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As cinco modalidades de renegociação da dívida do Fies

Com o objetivo de dar opções para que o estudantes possam negociar, o MEC lançou algumas modalidades de quitação da dívida.

  • Liquidação em parcela única, do débito vencido ou saldo devedor total, com redução de 100% dos juros, desde que e efetue o pagamento até o dia 31 de dezembro de 2020;
  • Liquidação do saldo devedor total em até quatro  parcelas semestrais até 31 de dezembro de 2022, sendo o vencimento da primeira parcela em 31 de março de 2021, com redução de 60% dos juros;
  •  24 parcelas mensais divididas, sendo o vencimento da primeira parcela em 31 de março de 2021, com redução de 60% dos juros;
  • Dividir em até 145 parcelas mensais e sucessivas a partir de janeiro de 2021, com redução de 40% dos juros;
  • Dividir em até 175 parcelas mensais e sucessivas a partir de janeiro de 2021, com redução de 25% dos juros.

Além disso,  diretora de gestão dos fundos e benefícios do FNDE, Renata Mesquita D’Aguiar, pontua que o objetivo do novo programa é “dar saúde financeira”.

“Há uma preocupação com a saúde do programa e existe uma prioridade do governo, com a pandemia, de buscar uma forma de amenizar as consequências financeiras para conseguir atender os estudantes”, afirmou.

Aos interessados, o programa será iniciado a partir do dia 3 de novembro e pode ser consultado no site do FIES

Larissa Luna é graduanda em Psicologia pela Faculdade Frassinetti do Recife (FAFIRE) e graduanda em Ciências Sociais pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Como universitária, estuda analises de pesquisas feitas a partir de conceitos sociológicos e antropológicos em paralelo com a Psicologia. Atualmente dedica-se a redação do Jornal O Norte.