Fim do IPTU: Saiba quem não precisa mais pagar o IPTU em 2024

Você tem ouvido falar sobre o fim do IPTU? Pois saiba que essa pode ser uma boa notícia para milhares de brasileiros. Entenda mais sobre o fim do IPTU e descubra se você precisará pagar em 2024, além de outras questões importantes relacionadas a esse imposto. 

Sobre o IPTU

O IPTU é um dos principais impostos municipais que os brasileiros precisam estar em dia, pois incide sobre seu imóvel, seja casa ou apartamento.

Vale ressaltar que o IPTU é uma fonte significativa de receita para os municípios e é utilizado para financiar serviços públicos, como:

• Educação;
• Saúde;
• Segurança;
• Infraestrutura urbana.

Lembrando que esse imposto é aplicado a proprietários de imóveis urbanos, sejam eles residenciais, comerciais ou industriais. 

A base de cálculo do IPTU é o valor venal do imóvel, que é determinado pela administração municipal com base em critérios como localização, tamanho do terreno, área construída, entre outros.

Como funciona o IPTU?

A princípio, os contribuintes recebem anualmente os carnês de pagamento do IPTU, e a arrecadação é destinada ao município onde o imóvel está situado. 

Então, cada município tem sua própria legislação e alíquotas para o IPTU, o que pode variar consideravelmente de uma cidade para outra.

Cada categoria de retirada reflete uma situação específica enfrentada pelo trabalhador, indo além do valor originalmente depositado.

Dessa maneira, os contribuintes podem escolher entre pagar o valor total ou mensalmente. Dependendo do município, existe a possibilidade de descontos no valor total.

É real o fim do IPTU?

Sim, é verdade o fim do IPTU. No entanto, essa possibilidade não é de direito de todos os brasileiros.

A princípio, esse benefício entrou em vigência através de uma nova lei, que permite a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano a partir de 2024.

Isso porque uma parte da população pode solicitar esse benefício e não pagar mais imposto. Contudo, é necessário procurar com antecedência.

O fim do IPTU surgiu com o artigo 5º, inciso VII, da Lei Distrital 4.072/2007, beneficiando milhares de brasileiros.

No entanto, é importante dizer que para você ter acesso a esse benefício, é fundamental atender alguns critérios. Confira a seguir!

Quem tem direito ao fim do IPTU?

Existem diversos pré-requisitos que você precisa cumprir para não precisar pagar mais o Imposto Predial e Territorial Urbano.

Mas afinal, quais são essas regras? Confira a seguir:

• Idoso que tenha mais de 60 anos;
• Idosos precisam ser aposentados ou pensionista;
• Idoso precisa receber até dois salários mínimos por mês;
• Seu imóvel precisa ter até 120 metros quadrados;
• Não pode ser proprietário de outro imóvel;
• Imóvel precisa ser utilizado como residência por você e sua família.

Se você se encaixa em todos os critérios informados acima, poderá solicitar facilmente sua isenção do IPTU. 

Lembre-se de conferir adequadamente todos os critérios importantes para evitar qualquer problema durante a solicitação. 

Como solicitar a isenção?

Caso você atenda todas as regras, o processo de isenção poderá ser feito em uma das unidades da prefeitura municipal da sua cidade.

Lembrando que o atendimento é presencial, basta agendar seu atendimento em uma dessas unidades:

• Subprefeituras;
• Unidades do Descomplica;
• Centro de Atendimento da Fazendo Municipal.

Por fim, não esqueça de reunir todos os documentos necessários para você garantir a isenção do seu IPTU, como a documentação do seu imóvel e também do proprietário.

Escrito por

Juliana Raquel