Fim do IPTU: Saiba quem não precisa mais pagar o IPTU em 2024
Descubra como é possível solicitar o fim do IPTU de maneira simples e não pagar mais esse imposto em 2024. Saiba agora mesmo!
Você tem ouvido falar sobre o fim do IPTU? Pois saiba que essa pode ser uma boa notícia para milhares de brasileiros. Entenda mais sobre o fim do IPTU e descubra se você precisará pagar em 2024, além de outras questões importantes relacionadas a esse imposto.
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Sobre o IPTU
O IPTU é um dos principais impostos municipais que os brasileiros precisam estar em dia, pois incide sobre seu imóvel, seja casa ou apartamento.
Vale ressaltar que o IPTU é uma fonte significativa de receita para os municípios e é utilizado para financiar serviços públicos, como:
- Educação;
- Saúde;
- Segurança;
- Infraestrutura urbana.
Lembrando que esse imposto é aplicado a proprietários de imóveis urbanos, sejam eles residenciais, comerciais ou industriais.
A base de cálculo do IPTU é o valor venal do imóvel, que é determinado pela administração municipal com base em critérios como localização, tamanho do terreno, área construída, entre outros.
Como funciona o IPTU?
A princípio, os contribuintes recebem anualmente os carnês de pagamento do IPTU, e a arrecadação é destinada ao município onde o imóvel está situado.
Então, cada município tem sua própria legislação e alíquotas para o IPTU, o que pode variar consideravelmente de uma cidade para outra.
Cada categoria de retirada reflete uma situação específica enfrentada pelo trabalhador, indo além do valor originalmente depositado.
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Dessa maneira, os contribuintes podem escolher entre pagar o valor total ou mensalmente. Dependendo do município, existe a possibilidade de descontos no valor total.
É real o fim do IPTU?
Sim, é verdade o fim do IPTU. No entanto, essa possibilidade não é de direito de todos os brasileiros.
A princípio, esse benefício entrou em vigência através de uma nova lei, que permite a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano a partir de 2024.
Isso porque uma parte da população pode solicitar esse benefício e não pagar mais imposto. Contudo, é necessário procurar com antecedência.
O fim do IPTU surgiu com o artigo 5º, inciso VII, da Lei Distrital 4.072/2007, beneficiando milhares de brasileiros.
No entanto, é importante dizer que para você ter acesso a esse benefício, é fundamental atender alguns critérios. Confira a seguir!
Quem tem direito ao fim do IPTU?
Existem diversos pré-requisitos que você precisa cumprir para não precisar pagar mais o Imposto Predial e Territorial Urbano.
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Mas afinal, quais são essas regras? Confira a seguir:
- Idoso que tenha mais de 60 anos;
- Idosos precisam ser aposentados ou pensionista;
- Idoso precisa receber até dois salários mínimos por mês;
- Seu imóvel precisa ter até 120 metros quadrados;
- Não pode ser proprietário de outro imóvel;
- Imóvel precisa ser utilizado como residência por você e sua família.
Se você se encaixa em todos os critérios informados acima, poderá solicitar facilmente sua isenção do IPTU.
Lembre-se de conferir adequadamente todos os critérios importantes para evitar qualquer problema durante a solicitação.
Como solicitar a isenção?
Caso você atenda todas as regras, o processo de isenção poderá ser feito em uma das unidades da prefeitura municipal da sua cidade.
Lembrando que o atendimento é presencial, basta agendar seu atendimento em uma dessas unidades:
- Subprefeituras;
- Unidades do Descomplica;
- Centro de Atendimento da Fazendo Municipal.
Por fim, não esqueça de reunir todos os documentos necessários para você garantir a isenção do seu IPTU, como a documentação do seu imóvel e também do proprietário.