Governo do Maranhão anuncia a isenção de taxas para abertura de microempresas

Na última sexta-feira (18) o governador do Maranhão, Flávio Dino, anunciou em coletiva de imprensa que não cobrará pela abertura de novas empresas até dia 19 de novembro e o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para insumos hospitalares e medicamentos utilizados no combate ao Covid-19 estarão livres até o dia 31 de dezembro deste ano.

Governo do Maranhão anuncia a isenção de taxas para abertura de microempresas  (Foto: Reprodução/TV Mirante)
Governo do Maranhão anuncia a isenção de taxas para abertura de microempresas (Foto: Reprodução/TV Mirante)

A medida passou a valer nessa segunda-feira (21) e é válida para todo o estado maranhense. Segundo o governo, a Junta Comercial não cobrará taxas para a abertura de novas empresas durante 60 dias.

As normas anunciadas abrangem os segmentos de

• Empresário Individual (EI)
• Empresa Limitada (LTDA)
• Empresário Individual por Responsabilidade Limitada (EIRELI)
• Sociedade Anônima (S/A)
• Sociedade Cooperativa

As informações do governador constam nas medidas provisórias 326 e 327 deste ano, publicadas no Diário Oficial do Maranhão.

Leia mais: Eleições 2020: Candidatos confirmados à prefeitura de São Luís-MA

As MPs 326/2020 e 327/2020 também falam sobre a isenção do ICMS para doação de produtos como máscaras, álcool em gel, para uso nas Eleições e, ainda, 111 produtos hospitalares, como medicamentos e insumos hospitalares.

Ainda é destacado que não será exigido o estorno do crédito de ICMS previsto em Lei Complementar Federal de 1996, relativo às operações realizadas abrangidas pelas Medidas Provisórias.

Flávio Dino disse ainda que tem buscado consolidar medidas de proteção à vida e da economia desde o início da pandemia do novo coronavírus.

“Com ações concretas de estímulo ao emprego e renda de todos os maranhenses. Isentamos, parcelamos e adiamos impostos, investimos em obras, serviços, editais, criamos o Plano Emergencial de Empregos Celso Furtado e agora anunciamos essas novas medidas”, disse o governador.

Plano Emergencial Celso Furtado no Maranhão

De acordo com matéria do G1 sobre os anúncios do governador Flávio Dino, ele apontou para um balanço da execução do Plano Emergencial Celso Furtado, que executou R$ 117 milhões em obras em diversas áreas dos R$ 558 milhões previstos.

Flávio Dino ainda listou outras medidas tomadas até agora no estado, como a liberação de R$ 68 milhões em editais, como Lei Aldir Blanc, Compras Solidárias, PROCAF e terceira fase do Mutirão Rua Digna.

Jornalista graduada pela FAPCOM (Faculdade Paulus de Tecnologia e Comunicação). Foi repórter do site MigraMundo e Startupi, atuou na comunicação de ONG e em assessoria de imprensa. Atualmente trabalha como jornalista freelancer e redatora do Jornal O Norte.