INSS: Conheça as novas regras para empréstimos de aposentados e pensionistas

Uma instrução normativa que regulamenta alterações nas regras do empréstimo consignado foi publicada no Diário Oficial da União, através do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

INSS: Conheça as novas regras para empréstimos de aposentados e pensionistas
INSS: Conheça as novas regras para empréstimos de aposentados e pensionistas (Imagem: Google)

A medida foi tomada em virtude da pandemia provocada pelo novo coronavírus e são válidas até 31 de dezembro. Entre elas está a permissão para desbloqueio da opção crédito 30 dias depois da concessão do benefício ao segurado, já que anteriormente, esse prazo era de 3 meses.

As alterações serão iniciadas a partir da próxima segunda-feira (27), segundo o INSS. O órgão divulgou também que o desbloqueio é feito de maneira mais simples: através de uma pré-autorização realizada pela internet.

Mas lembrando que para que o processo seja finalizado, o segurado deve enviar um documento de identificação e um termo de autorização digitalizado através da internet. O INSS informou que isso é necessário para que os dados pessoais fiquem disponíveis.

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Carência de 90 dias para o desconto de empréstimos consignados do INSS

Durante a crise provocada pelo novo coronavírus, clientes de  instituições financeiras e entidades de previdência tem direito a carência de até 90 dias para que o valor da primeira parcela seja descontado.

Ficou estabelecido também que nesse prazo de 90 dias, seja computado número limite de prestações que serão descontadas para o encerramento do contrato.

O INSS revelou ainda que a carência de 90 dias pode não ser acatada pelas instituições, pois trata-se de uma relação de consumo e cabe a pessoa interessada no empréstimo fazer a negociação diretamente com a agência.

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) disse através de nota que “dentro do interesse e da conveniência entre as partes envolvidas” serão analisados pedidos e concedida carência pelo prazo de até três meses.

A entidade informou ainda que as regras são válidas para “novas contratações, repactuação e portabilidade de empréstimos consignados durante o período de calamidade pública, independentemente de (os aposentados e pensionistas do INSS) estarem infectados pelo novo coronavírus”.

A Febraban revelou ainda para que seja possível conceder a carência, os órgãos responsáveis pelo pagamento terão que se adequar as normais necessárias nos sistemas de informação.

Mara Rodrigues é formada em jornalismo pela Universidade Estácio de Sá com mais de 13 anos de experiência. Já atuou como repórter de economia e polícia do jornal O Estado, repórter de cotidiano da TV Diário e assessora de comunicação. Atualmente trabalha como repórter de cotidiano da TV Cidade, filiada da Record TV no Ceará e dedica-se a redação do jornal O Norte.