INSS: Justiça faz pagamento de R$1 BILHÃO em atrasados; saiba se VOCÊ recebe

Segurados do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) que têm direito a Requisições de Pequeno Valor (RPVs) poderão receber indenizações de até R$ 62 mil. Os valores são de ações judiciais contra o órgão que saíram vitoriosas. O repasse foi autorizado pelo Conselho de Justiça Nacional e chega a totalizar R$ 993 milhões.

INSS: Justiça faz pagamento de R$1 BILHÃO em atrasados; saiba se VOCÊ recebe
INSS: Justiça faz pagamento de R$1 BILHÃO em atrasados; saiba se VOCÊ recebe. (Imagem: Divulgação Chapecó Online)

O RPV é uma prestação de contas do INSS para os segurados que entraram na justiça por algum motivo, como atraso na validação de benefícios e entraves de pagamentos.

A quantia a ser recebida varia de acordo com cada processo e também leva em consideração os problemas obtidos com o INSS e a faixa de renda do segurado.

Leia mais: Não recebeu o 13º salário? Saiba o quer fazer para garantir o benefício

Veja quem pode receber os atrasos do INSS

Os pagamentos são concedidos a ações de até 60 salários mínimos ou R$ 62,7 mil. Depois que o caso é analisado na justiça, os valores são repassados pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) para os tribunais regionais que ficam responsáveis por fazer os envios aos segurados.

Geralmente, o dinheiro é pago de forma parcelada, sendo a primeira concedida um mês após a conclusão do processo. Para saber se tem direito à indenização basta consultar no site do Tribunal Regional Federal onde a ação foi iniciada com o número do processo.

Ações do TRF da 1ª Região são do Distrito Federal (DF), com jurisdição em MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP. Processos do TRF da 2ª Região são do Rio de Janeiro e têm jurisdição no RJ e ES; da 3ª Região, têm sede em São Paulo e jurisdição em SP e MS; da 4ª Região, têm sede no Rio Grande do Sul e jurisdição nos três estados do sul e da 5ª Região têm sede em Pernambuco, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB.

Um levantamento do INSS indica que 74.068 beneficiários no país receberão os atrasados do atual lote, que corresponde a 58.955 processos. Na pandemia, os tribunais liberaram o depósito direto em conta do segurado, sem a necessidade de comparecer ao banco para receber o dinheiro.

Mônica Chagas Ferreira é mestranda em Letras pela Universidade Estadual de Maringá (UEM) e formada em Jornalismo pela Universidade Estadual de Londrina (UEL). Como pesquisadora, estuda Análise do Discurso na perspectiva foucaultiana, contemplando relações de saber, poder e política presentes na mídia. Enquanto jornalista, já atuou em rádios e veículos impressos. Atualmente trabalha como assessora de comunicação e redatora do Jornal O Norte.