Privatização dos correios? Conheça a PL que tramita no Congresso

O Ministro das Comunicações Fabio Faria, encaminhou na quarta-feira (14) à Secretaria de Assuntos Jurídicos um órgão do Palácio do Planalto, o projeto de lei para a privatização dos correios. Caso seja aprovado, o projeto valerá a partir do ano que vem.

Privatização dos correios? Conheça a PL que tramita no Congresso
Privatização dos correios? Conheça a PL que tramita no Congresso (Imagem: Reprodução Revide)

Privatização dos correios

O projeto de lei enviado pelo Ministério das Comunicações para a privatização dos correios, vai passar pelo crivo da secretária e depois será analisado pela Casa Civil e por último ele será enviado para o Congresso Nacional, onde caberá aos vereadores e deputados decidir sobre a venda da estatal em 2021. Caso seja aprovado, o projeto de lei resultará em R$ 15 bilhões na receita.

O ministro Fabio Faria, disse: “Acabamos de entregar agora o projeto do PL dos Correios. Depois da SAJ ele vai para Casa Civil para depois ser enviado para o Congresso Nacional. É o que cabia ao Ministério das Comunicações e foi feito. Esse projeto que vai dar condições de entrar no processo de privatização para o ano de 2021”.

Além disso, ele ressaltou que uma consultoria foi contratada para auxiliar exclusivamente das questões das regras e que o relatório será entregue em quatro meses. “O projeto trata de princípios muito mais que regras. As regras serão estabelecidas pela consultoria, pelo próprio Congresso Nacional, todos os servidores dos Correios terão a oportunidade de conversar com os congressistas, todas as pessoas que tem agências tudo isso será debatido lá, ninguém vai fazer esse processo de uma maneira brusca”, informou o Ministro Fabio Faria.

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Substituição da Anatel

Entre todas as medidas do projeto de lei, uma delas é a criação de uma Agência Nacional de Comunicações substituindo a atual Agência Nacional de Telecomunicações- Anatel, passando a regular os serviços postais.

“O projeto de lei permite que os serviços prestados no âmbito do Sistema Nacional de Serviços Postais sejam explorados em regime privado, respeitando, porém, a Constituição Federal em seu artigo 21, que estabelece à União manter o serviço postal, o que será delegado ao Operador Postal Designado no decorrer do processo de privatização dos Correios”, informou o Ministério das Comunicações em nota.

Mariana Castro é formada em Pedagogia pela Universidade Brás Cubas em Mogi das Cruzes – SP. Atualmente trabalha como professora na rede privada de ensino e dedica-se a redação do Jornal O Norte.