INSS toma decisão FINAL sobre o 14° salário de aposentados pensionistas; confira!

O Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) já deixou claro que é pouco provável que haja a liberação do 14º salário este ano. Isso porque uma boa parcela dos segurados ainda não conseguiu receber nem o valor proveniente do 13º salário do benefício. Vale lembrar que este assunto se tornou pauta após o governo federal liberar o pagamento adiantado do abono natalino como uma das formas de assistencialização em meio à pandemia da Covid-19.

INSS toma decisão FINAL sobre o 14° salário de aposentados pensionistas; confira! (Imagem: Montagem / Jornal O Norte)

Adiantamento do benefício

O 13º salário é um benefício garantido por lei aos segurados da Previdência Social. Também conhecido como uma gratificação natalina, o 13º é pago em duas parcelas, geralmente em julho e em dezembro. Podem receber o benefício:

• Trabalhadores rurais;
• Empregados domésticos;
• Trabalhadores Urbanos.

Para ser assistido pelo benefício, é preciso cumprir mais de 15 dias de trabalho e estar regulamentado pelas normas CLT (Consolidação das Leis de Trabalho). Neste ano, em virtude da pandemia, o governo resolveu antecipar o pagamento do benefício com o intuito de diminuir os impactos causados pela crise.

Dessa forma, a primeira parcela foi disponibilizada entre os meses abril e maio com pagamento efetuados de acordo a data de nascimento do segurado.

Por sua vez, a segunda parcela que comumente é liberada em dezembro, foi adiantada para os meses maio e junho. Isto é, não haverá pagamentos para o final do ano. Nenhuma outra proteção ao idoso ou benefício foi disponibilizado até então.

Pagamento do 14º salário

Durante o ano de 2020, vários projetos de lei foram estudados com o intuito de pagar o valor extra ao grupo de pensionistas e aposentados. Porém, sem sucesso. Até agora não foi informado nenhuma resposta positiva, diminuindo assim a esperança do pagamento desse novo benefício. Ao que tudo indica, este grupo específico ficará com uma renda menor no final de 2020.

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Segundo o Projeto de Lei, as pessoas que teriam direito ao abono salarial seriam os segurados pelo RGPS (Regime Geral da Previdência Social) e que recebem os seguintes benefícios:

• Pensão por morte;
• Auxílio-reclusão;
• Auxílio acidente;
• Aposentadoria;
• Auxílio-doença.

Apesar do projeto estar à espera de uma decisão, não há tempo útil para que passe pelos trâmites legais e seja liberado ainda este ano.

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