Detran-CE AUMENTA prazo para transferência de veículos adquiridos em 2020

O Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE) prorrogou até 26 de fevereiro de 2021 o prazo para concluir o processo de transferência. A medida vale para veículos adquiridos entre 19 de fevereiro e 30 de novembro deste ano e foi anunciada nesta semana. O objetivo é que a maioria dos proprietários de veículos possa regularizar a situação, conforme previsto na legislação.

Detran-CE AUMENTA prazo para transferência de veículos adquiridos em 2020
Detran-CE AUMENTA prazo para transferência de veículos adquiridos em 2020. (Imagem: Reprodução / Google)

Habitualmente, o prazo para a transferência é de 30 dias após a venda, mas foi interrompido devido à pandemia de Covid-19 e com a suspensão de serviços nas unidades do Detran. As atividades foram retomadas em junho e estão sendo realizadas mediante agendamento. Desde o retorno, o Detran já realizou mais de 200 mil vistorias veiculares.

Como solicitar a transferência de veículos ao Detran

Para transferir a propriedade veicular é necessário comunicar a venda feita em cartório e agendar uma vistoria no Detran, pelo site. O motorista precisa comparecer ao posto do Detran com a documentação necessária, originais e cópias: Certificado de Registro de Veículo (CRV), documento de identidade oficial com foto, comprovante de Situação Cadastral e comprovante de endereço. A taxa do serviço é de R$ 197,55 e pode ser emitida no site.

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Durante a suspensão dos serviços presenciais, o órgão ampliou a oferta de serviços on-line, como a solicitação de segunda via da CNH, de CNH definitiva e disponibilização do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) digital. Os motoristas do Ceará que tiveram a Carteira Nacional de Habilitação vencida em 2020 poderão renovar o documento em 2021.

O Conselho Nacional de Trânsito suspendeu prazos de processos envolvendo o Sistema Nacional de Trânsito, em junho. As medidas incluem a não aplicação de multas para condutores com a habilitação vencida. O Detran-CE divulgou um calendário com novos prazos para renovação do documento. As datas estão disponíveis no site do órgão.

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Os prazos começam a valer a partir de 1º de janeiro de 2021, seguindo os meses de validade. Assim, documentos com data de validade de janeiro de 2020 poderão ser renovados até 31 de janeiro de 2021; para vencimentos em fevereiro de 2020, a renovação poderá ocorrer até 28 de fevereiro de 2021 e assim sucessivamente.

Mônica Chagas Ferreira é mestranda em Letras pela Universidade Estadual de Maringá (UEM) e formada em Jornalismo pela Universidade Estadual de Londrina (UEL). Como pesquisadora, estuda Análise do Discurso na perspectiva foucaultiana, contemplando relações de saber, poder e política presentes na mídia. Enquanto jornalista, já atuou em rádios e veículos impressos. Atualmente trabalha como assessora de comunicação e redatora do Jornal O Norte.