IPVA 2021 CE: ESTES motoristas não precisam pagar o tributo por causa da COVID-19

Veículos de transporte escolar foram liberados do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA 2021). A medida foi aprovada como Projeto de Lei pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador do Ceará, Camilo Santana (PT). Além da isenção, prevê redução da alíquota de 3% para 1% para autoescolas credenciadas no Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE).

IPVA 2021 CE: ESTES motoristas não precisam pagar o tributo por causa da COVID-19
IPVA 2021 CE: ESTES motoristas não precisam pagar o tributo por causa da COVID-19. (Imagem: Divulgação O Povo)

O benefício abrange aproximadamente 700 veículos de transporte escolar e 2,4 mil de autoescolas. A lei também prevê desconto de até 10% no pagamento em cota única para pessoas físicas participantes do Sua Nota Tem Valor, iniciativa da Secretaria da Fazenda que estimula os consumidores a solicitar o CPF na nota fiscal.

O desconto engloba 500 mil veículos. Atualmente, o abatimento do valor pela cota única do IPVA é de 5%.

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Outros benefícios para os cearenses no IPVA 2021

O Governo do Estado também decidiu manter a de isenção de impostos para a compra de veículos para pessoas com deficiência (PCD). De acordo com a Secretaria da Fazenda, pessoas com deficiência continuarão isentas do pagamento de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na compra do veículo e do IPVA.

Para usufruir do direito, é preciso comprovar alguma deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autismo. A solicitação pode ser feita pela internet, pelo Sistema Tramita, da Secretaria da Fazenda. Dúvidas sobre o processo podem ser consultadas pelos canais oficiais da Sefaz.

Além dos critérios do proprietário, o veículo objeto da isenção também deve atender alguns requisitos, como ser de procedência nacional; pertencer exclusivamente à pessoa portadora de deficiência e ter valor igual ou inferior a 25 mil Unidades de Referência do Estado do Ceará (Ufirces).

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O governador Camilo Santana afirmou que todas as medidas visam beneficiar setores que ficaram prejudicados com a pandemia do coronavírus. Segundo ele, o governo trabalha para minimizar os impactos da Covid-19 aos cearenses, tanto na área da saúde como na questão econômica.

O montante arrecadado com o IPVA é utilizado para a manutenção de ruas e estradas, mas os recursos também podem ser direcionados para outras despesas estaduais.

Mônica Chagas Ferreira é mestranda em Letras pela Universidade Estadual de Maringá (UEM) e formada em Jornalismo pela Universidade Estadual de Londrina (UEL). Como pesquisadora, estuda Análise do Discurso na perspectiva foucaultiana, contemplando relações de saber, poder e política presentes na mídia. Enquanto jornalista, já atuou em rádios e veículos impressos. Atualmente trabalha como assessora de comunicação e redatora do Jornal O Norte.