IPVA 2021: Falta de pagamento do imposto pode gerar multa e apreensão do veículo

Todo início de ano é preciso que proprietários de veículos paguem o Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Contudo, aqueles que acabam acumulando dívidas com a falta do pagamento podem acabar gerando multas e até mesmo a apreensão do veículo. 

IPVA 2021: Confira calendário de pagamento, valores e descontos do SEU estado
IPVA 2021: Falta de pagamento do imposto pode gerar multa e apreensão do veículo (Imagem: Montagem / Jornal O Norte)

Caso o dono do veículo não consiga isenção, que acomete, de modo geral, pessoas com deficiência, entidades e pessoas com direito a tratamento diplomático; É preciso pagar o imposto, ou caso contrário pode ter o seu nome inscrito na dívida ativa. 

Além disso, sem o IPVA em dia o motorista não consegue licenciamento (que autoriza a circulação dos veículos pelas ruas, como uma espécie de atestado), acarretando posteriormente a apreensão do veículo, com multa aplicada e mais sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

A falta de pagamento torna o proprietário endividado perante o estado. 

Isenção do imposto

Cada município brasileiro pode optar por um tipo de isenção. Existem para casos de roubo, furto ou até mesmo desaparecimento de carros

Há também isenções para veículos fabricados há mais de anos. Por exemplo, em alguns estados como o Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, veículos fabricados há mais de seis anos estão sujeitos à isenção. 

Já nos estados de Alagoas, Acre, São Paulo, Paraná, Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Sul essa data sobe para 20 anos. 

Pagamento do IPVA 

Cada estado decide sobre a percentagem cobrada. Em São Paulo, por exemplo, a taxa pode chegar a 4% de venda, porque é estimado o preço do automóvel para venda.

Contudo o percentual varia conforme o veículo e seus pormenores, como combustível utilizado, potência do motor e o local de fabricação.

A referência de preços segue a Tabela Fipe – referência de valores de automóveis em território nacional. Ela é responsável pela compra e venda de veículos usados e no cálculo de impostos. 

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Apesar disso, é possível parcelar o imposto sem taxas e ganhar descontos de porcentagens, a depender de cada estado. 

Em sua maioria são oferecidos descontos para aqueles que optam pelo pagamento em cota única. 

Os estados também assumem a responsabilidade das regras de pagamento, assim como a divulgação do calendário, parcelamentos previstos e a forma para cobrança. Definidos pelas Secretarias da Fazenda.