IPVA AL 2020: Mais de 20% dos motoristas estão inadimplentes; veja consequências
De acordo com a Sefaz, mais de 20% dos motoristas alagoanos não pagaram impostos e estão inadimplentes junto ao IPVA.
De acordo com a Sefaz (Secretaria de Estado da Fazenda), mais de 20% dos motoristas alagoanos não pagaram impostos e estão inadimplentes junto ao IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos e Automotores).
São 21,3% de contribuintes que não quitaram os pagamentos anuais do referido imposto, quase o dobro fazendo o comparativo com 2019, que chegaram a 13,72% de inadimplentes.
De acordo com o portal G1, a Sefaz informou que muitos motoristas deixaram de registrar seus veículos este ano, sem realizar o emplacamento.
Foram cerca de R$ 251.787.657,68 recolhidos até o dia 31 de agosto recolhidos pela Sefaz.
Pagamento da dívida
Aqueles que se encontram com dívidas pendentes do IPVA 2020, ainda podem quitar os valores datados de janeiro através do site da Sefaz.
Ao entrar no site, será preciso seguir as opções “Espaço do Contribuinte”, clicar em “IPVA” e, depois, “Emissão de Boletos” e emitir a Guia de Arrecadação Estadual.
Há também atendimento presencial para quem preferir, mas lembrando das orientações se segurança sanitária devido ao coronavírus.
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De acordo com informações do Estadão, se os débitos forem referentes a um carro apreendido, a liberação só será feita após a quitação de todos os valores pendentes. O mesmo vale para transferências de propriedade.
Consequências pelo não pagamento da dívida do IPVA
A dívida com o IPVA não tem consequências de multa, mas, além das taxas extras que podem ser geradas, o motorista fica impossibilitado de emitir o CRLV do ano recorrente (Certificado de registro e licenciamento de veículo), impedindo a circulação do veículo.
Ao circular com o carro sem o CRLV, o dono do veículo acaba por cometer uma infração do trânsito e, se flagrado, poderá receber 7 pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e ter que pagar multa no valor de R$ 293,47.
Com incidência de juros e acréscimos sobre o valor, variando mensalmente.
O infrator ainda fica passível de ter o carro apreendido até a regularização dos débitos.
Restrições no nome
De acordo com o Estadão, caso o débito do IPVA seja inscrito na dívida ativa o proprietário poderá ter o nome cadastrado nos órgãos de proteção ao crédito.
Jornalista graduada pela FAPCOM (Faculdade Paulus de Tecnologia e Comunicação). Foi repórter do site MigraMundo e Startupi, atuou na comunicação de ONG e em assessoria de imprensa. Atualmente trabalha como jornalista freelancer e redatora do Jornal O Norte.