MEI’s terão direito a empréstimos na NOVA fase do Pronampe; veja como solicitar

Na quarta-feira (18), o Senado anunciou a aprovação de mais uma fase do Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte). O projeto iniciou as atividades em março, devido à pandemia do Coronavírus. A atual fase configura como sendo a 3ª e espera a aprovação da Câmara dos Deputados para que entre em vigor.

MEI’s terão direito a empréstimos na NOVA fase do Pronampe; veja como solicitar (Foto: Reprodução Google)

A apresentação do Pronampe foi realizado pela senadora Kátia Abreu (PP-Tocantins). A parlamentar anunciou a proposta ressaltando juros mais altos que as outras fases do programa, mas voltou atrás e manteve as regras já estabelecidas.

Antes, o aumento seria de 6% sobre a taxa Selic. Com a desistência dessa decisão, a taxa fica 2% a.a e adicionado 1,25%. O pagamento do empréstimo concedido pode ser parcelado em até 36x.

Quem tem direito ao Pronampe?

Para ter direito ao programa, é preciso que as empresas comprovem rendimento de:

• Até R$ 360 mil ao ano: valor das microempresas;
• R$ 360 mil a R$ 4,8 milhões ao ano: valor das pequenas empresas.

O valor emprestado depende da renda bruta anual de cada empresa. O máximo é até 30%. Portanto, é equivalente a R$ 108 mil para microempresas e R$ 1,4 milhão para as maiores, respectivamente. Outro fator relevante é o tempo de vida da empresa. Para as novatas no mercado econômico, o valor máximo é a metade do capital anual ou 30% mensal e calculada multiplicando por 12.

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O dinheiro não pode ser utilizando como fonte de lucro ou dividendos entre a empresa e os seus sócios. E sim, redirecionado como capital de giro, pagamentos de despesas ou salários dos funcionários.

Profissionais liberais que desejam entrar para o programa, não podem participar de nenhuma sociedade ou ter qualquer vínculo empregatício com alguma empresa. Para este grupo específico, as regras mudam. O valor tem o limite máximo de R$ 100 mil e o prazo para iniciar o pagamento é de 8 meses.

Financiamento

O FGO (Fundo de Garantia de Operações) é quem desempenha o principal suporte à atual etapa do Pronampe. Dentre as fases do projeto, os valores mensurados foram:

• 15,9 bilhões;
• 12 bilhões;
• Estimativa de 10 bilhões.

O programa teve início em 2009 e disponibiliza crédito para as empresas e microempreendedores individuais (MEI’s).

O recurso para a nova fase do Pronampe será do Programa Emergencial de Suporte a Empregos e administrado pelo Banco do Brasil.

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