Limite de crédito para profissionais liberais é aprovado! Valor pode chegar a R$ 100 mil

O Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte- Pronampe estabelecido em maio deste ano, é o responsável pela liberação de crédito e auxílio econômico no momento de pandemia. É prometido aos profissionais liberais durante esta fase 5% de juros ao ano, além de 36 meses para quitação do débito.

Na última sexta-feira, 21, o presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, o projeto de lei que concederá linhas de crédito especial. Ele é destinado à profissionais liberais. Dentistas, arquitetos, fisioterapeutas, médicos, poderão solicitar o Pronampe.

Profissionais liberais

Pessoas que desempenham atividades econômicas por conta própria. Podem ser de nível técnico ou médio.

Sendo necessário, portanto, que tenham a formação acadêmica na área de atuação. Se diferenciam dos autônomos justamente nesse último aspecto. Pelo fato de que autônomo pode atuar mesmo que não possua formação específica.

O texto de lei apresenta condições especiais para os profissionais liberais. Além disso, tanto profissionais de nível técnico, quanto de nível superior poderão solicitar o crédito. Então, são essas as condições:

• A taxa de juros máxima é igual à taxa Selic, mais 5%;
• 36 meses de prazo para pagar a dívida, deles 8 meses podem ser de carência com capitalização de juros;
• O valor da operação é de 50% do total informado na Declaração de Ajuste Anual referente ao ano-calendário de 2019, com limite máximo de R$ 100.000,00 por pessoa.

A ideia do Governo é oferecer essa linha de crédito durante a pandemia aos profissionais liberais. É uma espécie de auxílio para que eles possam enfrentar a crise financeira.

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Quem não pode solicitar o PRONAMPE

Estão impedidos de fazer a solicitação os profissionais liberais:

• Com participação em sociedade com pessoa jurídica
• Da mesma forma, aqueles que possuem vínculo empregatício.

O Governo Federal disponibilizou em seu site uma relação dos bancos em que se pode solicitar o crédito. Da mesma forma, é possível também nesse site consultar mais sobre o PRONAMPE em cada instituição bancária. São elas:

• Banco do Brasil
• Bancoob
• Badesul
• Basa
• BDMG
• BNB
• Caixa Econômica Federal
• Itaú
• SICRED

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