INSS 2021: Microempreendedor Individual tem algum direito previdenciário?

O Microempreendedor Individual (MEI) que paga adequadamente as suas mensalidades no sistema, tem diversos direitos na Previdência Social. Ao cumprir com as regras desse regime tributário, eles estarão elegíveis para recolher os benefícios do INSS 2021.

INSS 2021: Microempreendedor Individual tem algum direito previdenciário?
INSS 2021: Microempreendedor Individual tem algum direito previdenciário? (Imagem: Jornal O Norte)

Microempreendedor Individual

O Microempreendedor Individual (MEI) conta com mais de 10 milhões de brasileiros registrados nesse regime tributário. E conforme o tempo passa, a tendência é que os números de trabalhadores informais aumente ainda mais no país.

Os trabalhadores informais como o entregador de aplicativo de delivery ou motorista de aplicativo de carona, pagando as mensalidades do sistema em dia, terão acesso a diversos direitos previdenciários. Veja abaixo quais direitos são esses e as regras de cada um.

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Direitos previdenciários do MEI

O Microempreendedor Individual (MEI) tem direito a três benefícios previdenciários, aposentadoria, auxílio-doença/aposentadoria por invalidez e salário-maternidade.

Aposentadoria:

Ao pagar a contribuição mensalmente, o MEI ganha o direito de se aposentar pelo INSS quando cumprir os requisitos de idade impostos pela nova Reforma da Previdência (65 anos para homens e 62 anos para mulheres), além de um período mínimo de 15 anos de contribuição para mulheres e 20 anos de contribuição para homens (apenas para quem começar a contribuir  a partir de novembro de 2019).

Auxílio-doença/aposentadoria por invalidez:

Para ter direito ao auxílio doença e aposentadoria por invalidez, é necessário cumprir um período de 12 meses de carência. Caso o MEI começou com a sua contribuição em janeiro de 2021, esses benefícios só estarão disponíveis em janeiro de 2022.

Além do mais, as doenças ou algum problema específico precisam estar dentro da lei que concede esses benefícios e, é preciso passar por uma perícia médica com um especialista do INSS.

Salário-maternidade:

O benefício do salário-maternidade também possui um período de carência, mas, neste caso são de 10 meses. Esse período é suficiente para garantir que a pessoa não tirou o MEI já grávida apenas para ter o benefício.

Como conseguir esses direitos do INSS 2021?

Pagando as mensalidades do MEI em dia, esses direitos já são concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sem grandes problemas. Todavia, pode ser que o INSS encontre algum problema ao conceder o benefício por causa da fila. Caso o MEI sofra alguma inconveniência, o auxílio de um advogado especializado em direito previdenciário pode ajudar a solucionar o problema.

Mariana Castro é formada em Pedagogia pela Universidade Brás Cubas em Mogi das Cruzes – SP. Atualmente trabalha como professora na rede privada de ensino e dedica-se a redação do Jornal O Norte.