Mobilidade Urbana PE: Conheça PL que deseja impedir dupla função de motoristas no estado

Na última sexta-feira (06), foi publicado no Diário Oficial do Poder Legislativo de Pernambuco o PL (Projeto de Lei) de nº 1.636/2020 que proíbe a dupla função de motorista e cobrador no transporte público coletivo em todo o estado, em prol do bom andamento da mobilidade urbana e de uma maior segurança no trânsito.

Mobilidade Urbana PE: Conheça PL que deseja impedir dupla função de motoristas no estado (Foto: Deputada estadual Fabíola Cabral (PP)/Divulgação)
Mobilidade Urbana PE: Conheça PL que deseja impedir dupla função de motoristas no estado (Foto: Deputada estadual Fabíola Cabral (PP)/Divulgação)

O texto está em discussão na Assembleia Legislativa de Pernambuco em caráter emergencial e, se for sancionada, poderá entrar em vigor após 30 dias da publicação oficial – ou até o estabelecimento de nova concessão ou permissão.

De autoria da deputada Fabíola Cabral, do PP (Progressistas), o PL leva em consideração tanto os profissionais do transporte público quanto a segurança dos passageiros pernambucanos, uma vez que é exigido do trabalhador a dupla função frente às adversidades do trânsito.

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A autora traz em texto que os sindicatos da categoria reconhecem e destacam que os profissionais da área de transporte coletivo de passageiros trabalham em circunstâncias difíceis – seja em razão do caos no trânsito das grandes cidades, seja em decorrência da responsabilidade de transportar vidas; pois há o dever da atenção na direção e da cobrança para entrada nos veículos, considerando o ato como desvio de função dos profissionais.

No projeto, há a justificativa de que tal atividade de trabalho exigida pode levar a acidentes no trânsito:

“A medida visa garantir uma maior segurança aos usuários do sistema coletivo já que, ao desempenhar as funções de cobrador (a) e motorista ao mesmo tempo, perde o/a condutor(a) a concentração necessária, podendo aumentar muito o risco de acidente”.

Às as empresas rodoviárias que não cumprirem a proibição, o PL prevê a cassação da concessão ou da permissão, sendo elas impossibilitadas de participar de processo licitatório de serviços de transporte público coletivo em Pernambuco. O texto completo pode ser consultado no site da Assembleia Legislativa, neste link.

Mobilidade urbana e dupla função em Recife

Em outubro, foi aprovada uma Lei similar em Recife, proibindo o acúmulo de funções de motoristas na cidade. Sancionada no 31 de outubro, o PLO (Projeto de Lei Ordinária) de nº 05 de 2019 – de autoria do vereador Ivan Moraes PSOL (Partido Socialismo e Liberdade) – foi votado em outubro deste ano pela Câmara Municipal de Recife, aprovada pela maioria dos parlamentares presentes: 32 votos favoráveis e um contrário.



Jornalista graduada pela FAPCOM (Faculdade Paulus de Tecnologia e Comunicação). Foi repórter do site MigraMundo e Startupi, atuou na comunicação de ONG e em assessoria de imprensa. Atualmente trabalha como jornalista freelancer e redatora do Jornal O Norte.