Moradores de Rio Branco NÃO podem ser presos ATÉ domingo (29) por ESTE motivo

Com a proximidade do segundo turno das eleições municipais 2020, moradores de Rio Branco e de outras cidades onde haverá votação no domingo (29) não podem ser presos. A medida começou a valer na terça-feira (24) e se estende até 48h depois do pleito. No primeiro turno, a restrição também foi aplicada e está prevista em lei.

Moradores de Rio Branco NÃO podem ser presos ATÉ domingo (29) por ESTE motivo
Moradores de Rio Branco NÃO podem ser presos ATÉ domingo (29) por ESTE motivo. (Imagem: Fotolia / Kadmy)

As regras não se aplicam a casos de flagrante ou de sentença condenatória por crime inafiançável, como racismo, tortura e tráfico de drogas, além de desrespeito a salvo-conduto, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A restrição de prisões no período eleitoral está prevista no Código Eleitoral.

Regras válidas nas eleições em Rio Branco

No primeiro turno, a restrição começou a valer no dia 10 de novembro e seguiu até 48h depois da votação, que foi dia 15, em todos os municípios do Acre. Agora, a medida só vale para a capital, onde haverá segundo turno. A votação será no próximo domingo (29), no horário das 7h às 17h, considerando horários locais.

Situações de flagrante ocorrem quando alguém é surpreendido cometendo uma infração ou quando acabou de praticá-la.

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O Código de Processo Penal determina que também há flagrante delito quando um eleitor é detido durante perseguição policial ou encontrado com armas e objetos que sugiram participação em um crime recente. Nestes casos, a detenção é permitida.

Em Rio Branco, 256.673 pessoas estão aptas a votar. Do total do eleitorado, a maioria é composta por mulheres, 53,6%, ou seja, 137.319; os homens são 46% ou 119.054 dos eleitores rio-branquenses.

O voto é obrigatório nos locais onde haverá segundo turno. O TSE orienta a quem apresentar febre no dia de votar ou tiver sido diagnosticado com Covid-19 nos 14 dias anteriores a não participar das eleições.

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A ausência poderá ser justificada posteriormente pelo aplicativo e-Título, com documentação comprobatória. O uso de máscaras será obrigatório e os eleitores que não estiverem com o acessório serão impedidos de entrar nos locais de votação. O TSE dispensou o uso da identificação por biometria, que exigiria mais um contato com equipamentos compartilhados.

Mônica Chagas Ferreira é mestranda em Letras pela Universidade Estadual de Maringá (UEM) e formada em Jornalismo pela Universidade Estadual de Londrina (UEL). Como pesquisadora, estuda Análise do Discurso na perspectiva foucaultiana, contemplando relações de saber, poder e política presentes na mídia. Enquanto jornalista, já atuou em rádios e veículos impressos. Atualmente trabalha como assessora de comunicação e redatora do Jornal O Norte.