Passo a Passo para Solicitar o Benefício Assistencial da Previdência Social

O Benefício Assistencial é de natureza não contributiva. Esse auxílio é voltado às pessoas que, independente de contribuição social, necessitam de ajuda financeira, sejam elas idosas ou que possuam algum tipo de deficiência que às impossibilitem de trabalhar.

Os beneficiários recebem o valor mensal de um salário mínimo, que equivale atualmente a R$ 1.212,00.

Para ter direito ao Benefício Assistencial é necessário cumprir algumas regras. Quer saber quais são? Neste post, listamos todas elas e ainda detalhamos as informações essenciais para você solicitar o benefício. Confira!

Questionamentos sobre o Benefício Assistencial

Com a finalidade de sanar as possíveis dúvidas acerca do Benefício Assistencial, separamos a seguir as principais dúvidas.

Qual a idade para ser atendido pelo auxílio?

O Benefício Assistencial exige que o idoso tenha idade igual ou acima de 65 anos. Além disso, ele deve comprovar quesitos como o estado de pobreza e necessidade.

Em relação às Pessoas com Deficiência, não há idade mínima para ser atendida pelo auxílio.

Benefício Assistencial concede empréstimo?

Os idosos atendidos pelo Benefício Assistencial também possuem direito de solicitar empréstimo consignado. Essa categoria de crédito pessoal é constituída de parcelas, descontadas diretamente do salário, benefício ou pagamento.

Em razão do pagamento ser descontado de forma automática, ele possui outras modalidades de crédito e melhores condições de juros. Assim, se torna importante lembrar que esse tipo de empréstimo está sujeito à análise acerca das condições de crédito.

Doenças que conferem o benefício

Além da idade, a pessoa precisa validar ser incapaz de obter o próprio sustento e, ainda, ter alguma das doenças listadas abaixo:

• Alienação mental;

• Cardiopatia grave;
• Cegueira;
• Contaminação por radiação, desde que a medicina especializada assim conclua; 
• Espondiloartrose anquilosante;
• Estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante);
• Hanseníase;
• Hepatopatia grave
• Mal de Parkinson;
• Nefropatia grave;
• Neoplasia maligna;
• Paralisia irreversível e incapacitante;
• Síndrome da Imunodeficiência Adquirida  —  AIDS;
• Tuberculose ativa;

Quem estiver solicitando o Benefício Assistencial precisa comprovar a existência de uma dessas patologias por meio da realização de perícia médica no INSS.

Inscrição no Cadastro Único (CadÚnico)

O primeiro passo para a concessão do benefício previdenciarista está atrelado à inscrição no CadÚnico. Vale mencionar que, obrigatoriamente, o idoso necessita estar inscrito nesse cadastro social.

Por meio do CadÚnico as políticas públicas e distribuição de recursos são facilitadas, uma vez que contém informações das famílias que se encontram em situação de pobreza e extrema pobreza.

É necessário se dirigir a um Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) de sua região com título de eleitor, CPF e um documento que conste a foto de cada membro familiar.

Abra pedido no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)

Após efetuar inscrição no CadÚnico, resta dar início à solicitação ao INSS, em uma agência física, ou por meio do Meu INSS.

Essa última opção, modo remoto, pode ser realizada pelo smartphone (app) ou acessando o site por um computador. Na página do INSS, clique em “Agendamentos/Requerimentos”, em seguida, “Novo Requerimento”, depois em “Benefício Assistencial ao Idoso”.

Como solicitar o Benefício Assistencial

Pensando em melhor te orientar, reunimos a seguir o passo a passo para você solicitar o Benefício Assistencial. Veja:

• É necessário acessar o Meu INSS;
• Dentro do site, efetue login, após, clique em “Agendamentos/Requerimentos”;

• Em seguida, escolha “Novo requerimento”, clique em “Atualizar” caso queira alterar alguma informação, assim, clique sobre “Avançar”;
• No campo “Pesquisar”, digite a palavra “Idoso” e opte pelo serviço que está procurando;
• Em “Agendamentos/Requerimentos”, presente no Meu INSS, é possível acompanhar o andamento da solicitação do Benefício Assistencial.

Se houver necessidade de atendimento presencial com o intuito de comprovar algum dado, o segurado será comunicado. Boa sorte!

Documentos necessários para pedir o benefício

Antes de solicitar o auxílio, verifique se você possui os seguintes documentos:

• Carteira de Identidade (RG);
• Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) ou Título de Eleitor;
• Certidão de Nascimento;
• Certidão de Casamento – se for o seu caso;
• CPF;
• Comprovante de residência – documento complementar, e não obrigatório;
• RANI — Registro Administrativo de Nascimento de Indígena.

Se ao final do procedimento for informado que já possui cadastro e lembrou-se disso depois, não se preocupe, pois você não será afetado.

Escrito por

Paulo Victor