Prazo para adesão ao Refis termina HOJE (18); serviço pode ser feito pela internet

No Piauí, os contribuintes têm até esta sexta-feira (18) para aderirem ao Refis (Programa de Recuperação Fiscal) para negociarem débitos do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), ITCMD (Imposto de transmissão causa mortis e doação) e Taxas do Detran. Esse serviço também pode ser feito pela internet.

Prazo para adesão ao Refis termina HOJE (18); serviço pode ser feito pela internet (Imagem: Reprodução/Google)
Prazo para adesão ao Refis termina HOJE (18); serviço pode ser feito pela internet (Imagem: Reprodução/Google)


O programa da Sefaz (Secretaria de Estado da Fazenda) dá a oportunidade de cidadãos quitarem suas dívidas com descontos de juros e multas de acordo com a forma de pagamento.

Para aderir ao programa, o contribuinte deve procurar uma agência de atendimento da Sefaz ou, no caso das taxas do Detran, em um posto de atendimento do próprio Departamento Estadual de Trânsito. Também há opção de atendimento pela internet – veja mais detalhes por tipo de imposto abaixo.

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IPVA

Devedores podem quitar as contas pendentes com 95% de desconto em caso de pagamento integral, 80% para pagamento em até 06 parcelas e de 70% pagamento em até 12 parcelas. O valor mínimo das parcelas é de 20 UFRs-PI, correspondente a R$ 70,60. É possível negociar apenas débitos anteriores a 2020.

A negociação do IPVA pode ser realizada pelo site da Sefaz do Piauí. 

ICMS

De acordo com o Cidade Verde, os fatos geradores devem ter ocorrido até 31 de julho de 2020, constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, inclusive ajuizados, espontaneamente denunciados pelo contribuinte, ou ainda em discussão administrativa ou judicial.

O acordo poderá ser feito pela internet se o contribuinte tiver assinatura digital, do contrário, a adesão ao Refis poderá ser feita apenas em agência da Sefaz.

Contribuintes estabelecidos no Piauí poderão ter os seguintes percentuais de redução dos juros e multas punitivas e moratórias:

  • 95%: pagamento integral
  • 90%: pagamento em até 10 parcelas
  • 75%: pagamento em até 20 parcelas
  • 60%: pagamento em até 60 parcelas

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Contribuintes não estabelecidos no Piauí

  • 95%: pagamento integral
  • 90%: pagamento em até 10 parcelas

O valor mínimo das parcelas é de 50 UFRs-PI (R$ 176,50) para inscritos na Categoria Cadastral Microempresa e 200 UFRs-PI (R$ 706,00) para as demais Categorias Cadastrais. Assim como o IPVA, os débitos de Taxas do Detran devem ter ocorrido até 31 de dezembro de 2019. Para aderir é preciso procurar o Detran.

Condições de percentuais de redução dos juros de mora:

  • 95%: pagamento integral
  • 80%: pagamento em até 06 parcelas
  • 70%: pagamento em até 12 parcelas

ITCMD

Apenas débitos adquiridos até 31 de julho de 2020 poderão ser negociados, ficando reduzido em 33,33% a base de cálculo para pagamento integral ou parcelado, em parcela mínima de R$ 176,50.

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O portal explica que a dispensa e o desconto previstos ficam condicionados ao pagamento de 20% do valor do crédito em caso de parcelamento em até 18 vezes.

No caso das obrigações acessórias, o percentual de redução da penalidade e acréscimos são: 90% para pagamento integral. Não há parcelamento.

Jornalista graduada pela FAPCOM (Faculdade Paulus de Tecnologia e Comunicação). Foi repórter do site MigraMundo e Startupi, atuou na comunicação de ONG e em assessoria de imprensa. Atualmente trabalha como jornalista freelancer e redatora do Jornal O Norte.