Prefeitura de Peixe irá se manifestar em ação que questiona reabertura de atrativos turísticos
Praia da Tartaruga, em Peixe. (Foto: Divulgação)O prefeito da cidade de Peixe, José Augusto Bezerra Lopes
(DEM), disse ao Conexão Tocantins nesta segunda-feira, 6, que a prefeitura
irá se pronunciar ainda hoje na ação que questiona o decreto municipal do
último dia 3 de julho, no qual o gestor autorizou a reabertura de praias e
atrativos turísticos do município.
Neste domingo o juiz Jossanner Nery Nogueira Luna determinou
que o prefeito se manifeste na ação em um prazo de até 24 horas. “Fui intimado
ontem e vamos nos pronunciar hoje até o meio dia. Espero que até amanhã já
tenhamos um posicionamento da justiça a respeito do assunto”, afirmou o gestor.
A ação foi proposta por moradores da cidade de Peixe, a
cerca de 208 km de Palmas que consideraram que o decreto municipal é, tanto
contraditório – pois mesmo mantendo o estado de emergência, libera a entrada de
visitantes e turistas – quanto uma ameaça à saúde da população, pelo risco de
contaminação pelo novo coronavírus.
A ação questiona especificamente os artigos 10 e 11 do
decreto nº 172/2020, que dizem respectivamente que, fica autorizada a visitação
e atividades nos pontos turísticos, públicos ou privados, de Peixe; e que, na Praia
da Tartaruga, principal atrativo turístico, a visitação é autorizada somente
das 6h às 18h, sendo permitidas apenas tendas de no máximo 36 m².
Segundo o prefeito, o objetivo do decreto foi apenas
permitir a visitação nos pontos turísticos, mas sem a estrutura e comércio
típicos das temporadas de praia como ocorriam normalmente. “A cidade já estava
recebendo turistas. Estávamos com dificuldade de fiscalizar, porque somente o
efetivo da Polícia Militar não estava dando conta. Então fizemos uma reunião
com representantes do comércio e Ministério Público para decidir o que poderia
ser feito. A polícia se comprometeu a aumentar a fiscalização e decidimos
autorizar somente a visitação, mas sem estrutura, nem comércio na praia”, justificou
Lopes.
Fonte: Conexão Tocantins
