Receita Federal informa FIM de prorrogação para pagamentos dos tributos MEIs

Agora, os trabalhadores microempreendedores devem quitar os Tributos Federais, que foram prorrogados pela Receita Federal, devido a pandemia do coronavírus. Os donos devem pagar aos meses referentes.

Receita Federal informa fim de prorrogação para pagamentos dos tributos MEIs
Receita Federal informa fim de prorrogação para pagamentos dos tributos MEIs (Foto: Reprodução Google)

Foi aprovado em março a regra que previa a prorrogação por seis meses, com o intuito de diminuir os impactos na economia no ano de 2020. Foram seis meses prorrogados para ajudar aos trabalhadores que foram prejudicados por causa dos efeitos na economia.

A partir de outubro, os empreendedores deverão quitar suas dividas. A regra vale para quem escolheu prorrogar os vencimentos referentes aos tributos federais do Simples Nacional.

Os valores referentes aos meses de março, abril e maio devem ser quitados nos meses correspondentes. Também foi divulgado pelo Comitê Gestor que não há nenhuma previsão de nova prorrogação.

No mês de março, a prorrogação foi dividida em relação ao vencimento original:

  • Para quem pagava em 20 de abril ficou com o vencimento para 20 de outubro
  • Para quem pagava em 20 de maio ficou com o vencimento para 20 de novembro
  • E para quem pagava em 22 de junho ficou para 21 de dezembro.

Todos referentes ao ano de 2020

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Outros pagamentos referentes com datas

De acordo com a apuração do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) cerca de 17,72 milhões de pequenos negócios estão cadastrados no programa federal Simples Nacional.

Segundo o gerente de políticas públicas do Sebrae, Silas Santiago os meses a frente serão de grande desafio para os pequenos empreendedores, principalmente tendo que arcar com os tributos federais sendo cobrados.

Ainda em relação aos pagamentos de impostos no meses de julho, agosto e setembro também foram pagos impostos referentes a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o os Serviços (ISS) referentes aos meses de abril, maio e junho.

O programa Simples Nacional, é um regime que compartilha as arrecadações, cobranças e fiscalizações dos tributos que são aplicados com as Micromepresas e Empresas de Pequeno Porte, dentro do suporte da lei complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

Larissa Luna é graduanda em Psicologia pela Faculdade Frassinetti do Recife (FAFIRE) e graduanda em Ciências Sociais pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Como universitária, estuda analises de pesquisas feitas a partir de conceitos sociológicos e antropológicos em paralelo com a Psicologia. Atualmente dedica-se a redação do Jornal O Norte.