Secretaria da Fazenda da Bahia simplifica emissão de nota fiscal por contribuinte MEI

Microempreendedores individuais (MEI)s não precisarão mais solicitar credenciamento de forma presencial para emitir notas fiscais na Bahia. A simplificação foi promovida pela Secretaria da Fazenda do Estado (SefazBa) para os procedimentos de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e).

Secretaria da Fazenda da Bahia simplifica emissão de nota fiscal por contribuinte MEI
Secretaria da Fazenda da Bahia simplifica emissão de nota fiscal por contribuinte MEI (Imagem: Reprodução / Google)

Quem se inscrever como MEI a partir de agora já estará automaticamente credenciado. Os 380 mil contribuintes já cadastrados precisarão preencher um formulário disponível na Carta de Serviços ao Cidadão, no site www.sefaz.ba.gov.br, e aguardar a autorização on-line.

Facilidades para MEI na Bahia

Além do cadastro para emissão de nota, a SefazBa liberou outros serviços de forma on-line, como solicitações para 20 tipos de credenciamento, 14 autorizações, consulta formal sobre legislação tributária e requerimento de Regime Especial de procedimentos e prazo de pagamento de ICMS.

O superintendente de Gestão Fazendária da SefazBa, Félix Mascarenhas, explica que as ações fazem parte do programa Sefaz 100% Digital, que reúne medidas de desburocratização e migração de procedimentos para ambiente digital. Segundo ele, a mudança torna o dia a dia dos microempreendedores mais simples, já que a maioria emite notas com frequência.

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Os serviços estão disponíveis para acesso na Carta de Serviços ao Cidadão, na parte superior do site da pasta. Antes da página de solicitação do serviço, são apresentadas todas as informações necessárias, incluindo documentos, orientações sobre como fazer o pedido e taxas a serem pagas.

De acordo com a legislação, a emissão de notas pelo MEI não é obrigatória, mas a opção está disponível para os interessados.

Para fazer a emissão de forma voluntária, é necessário ter o credenciamento prévio. Uma vez credenciado, o MEI precisa cumprir algumas condições para a emissão regular de notas eletrônicas, como certificado digital, acesso à Internet e programa emissor do documento.

O MEI é um regime simplificado voltado a empresários com negócios que faturam até R$ 81 mil por ano. O trabalhador autônomo pode se formalizar como MEI acessando o Portal do Empreendedor e cumprindo os requisitos necessários. Ao todo, há 468 ocupações que podem ser exercidas.

Mônica Chagas Ferreira é mestranda em Letras pela Universidade Estadual de Maringá (UEM) e formada em Jornalismo pela Universidade Estadual de Londrina (UEL). Como pesquisadora, estuda Análise do Discurso na perspectiva foucaultiana, contemplando relações de saber, poder e política presentes na mídia. Enquanto jornalista, já atuou em rádios e veículos impressos. Atualmente trabalha como assessora de comunicação e redatora do Jornal O Norte.