Tarifa Social 2021: Quem tem direito? Como realizar o cadastro de descontos na conta de luz?

Criada pelo Governo Federal em 2002, ainda na gestão FHC, a TSEE (Tarifa Social de Energia Elétrica) concede desconto aos consumidores de baixa renda na conta de luz. Os subsídios variam entre 0% e 65%, a depender do kwh gasto no mês; quanto menor o gasto de energia elétrica, menos será cobrado na conta. Indígenas e quilombolas podem ter isenção de 100% do valor pela Tarifa Social 2021.

Tarifa Social 2021: Quem tem direito? Como realizar o cadastro de descontos na conta de luz? (Imagem: Reprodução Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes)

Ficando isentos do pagamento da CDE (Conta de Desenvolvimento Energético) e da Proinfa (Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica), os beneficiados da Tarifa Social ganham descontos na conta de luz de acordo com a energia que foi consumida no mês.

O sistema de desconto funciona por faixas de consumo, quanto menor o gasto, maior o desconto; em uma escala de 0% a 65% isentado. As famílias indígenas e quilombolas podem chegar a ter dedução de até 100% no valor da conta – veja escala de desconto no final da matéria.

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Podem se cadastrar aqueles que atendam a um dos requisitos estabelecidos pela Lei que rege o programa, como família inscrita no Cadúnico (Cadastro Único) – com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo nacional, idosos a partir de 65 anos ou pessoas com deficiência e que recebam o BCP (Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social) e Família com renda mensal de até 3 salários mínimos, que tenha portador de doença ou deficiência.

Famílias indígenas e quilombolas inscritas no CadÚnico também podem participar do programa do Governo Federal, atendendo aos requisitos para a Tarifa Social de Energia Elétrica.

Desconto para mais de uma família na mesma casa

De acordo com a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), a Tarifa Social também pode ser aplicada às famílias que residam na mesma casa, levando em conta o atendimento aos critérios do programa para receber o benefício. Nesse caso, a média de gasto de energia será proporcional.

A agência dá o seguinte exemplo: se a Tarifa Social tem um desconto de 65% sobre o consumo inferior ou igual a 30 kWh/mês. Se moram juntas duas famílias com direito ao benefício, esse desconto será aplicado sobre o consumo de 60 kWh/mês (ou seja, 30kWh/mês multiplicados por dois).

Veja como solicitar a Tarifa Social 2021

Um dos integrantes da família deve solicitar à distribuidora de energia elétrica os seguintes documentos:

• Nome, CPF e Carteira de Identidade ou, na inexistência desta, outro documento de identificação oficial com foto, ou ainda, o RANI, no caso de indígenas;
• Código da unidade consumidora a ser beneficiada;
• Número de identificação social – NIS e/ou o Código Familiar no Cadastro Único ou o Número do Benefício – NB quando do recebimento do Benefício de Prestação Continuada – BPC; e
• Apresentar o relatório e atestado subscrito por profissional médico, somente nos casos de famílias com uso continuado de aparelhos.

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Faixa de consumo e desconto

Até 30kWh – 65% de desconto
De 31 kWh a 100 kWh – 40% de desconto
De 101 kWh a 220 kWh – 10% de desconto
Superior a 220 kWh – 0% de desconto

Faixa de consumo e desconto para quilombolas e indígenas

De 0 a 50 KWh – 100% de desconto
De 51 kWh a 100 kWh – 40% de desconto
De 101 kWh a 220 kWh – 10% de desconto
A partir de 221 kWh – 0% de desconto

Escrito por

Louise

Jornalista graduada pela FAPCOM (Faculdade Paulus de Tecnologia e Comunicação). Foi repórter do site MigraMundo e Startupi, atuou na comunicação de ONG e em assessoria de imprensa. Atualmente trabalha como jornalista freelancer e redatora do Jornal O Norte.