Valores do seguro-desemprego serão AUMENTADOS em 2021; entenda

O seguro-desemprego é um benefício da previdência garantido por lei ao trabalhador e seu valor depende do aumento do salário mínimo. Em 2021, o salário mínimo vai passar de R$ 1045 para R$ 1087,85. Com isso, outros benefícios do governo como BPC e abonos do PIS/PASEP sofrerão alterações.

Valores do seguro-desemprego serão AUMENTADOS em 2021; entenda
Valores do seguro-desemprego serão AUMENTADOS em 2021; entenda (Imagem: Reprodução/Google)

O valor do seguro-desemprego é calculado com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). De acordo com esse índice e comparando os percentuais de 2020 e 2021, o aumento será de 1,75%.

O INPC funciona como um termômetro medindo o poder de compra e os preços dos produtos da cesta básica das pessoas de baixa renda. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) é o responsável por divulgar esse levantamento.

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Seguro-desemprego

O benefício funciona sobre supervisão do Ministério do Trabalho e Previdência Social e é regulamentada pelas leis de n. 7.998/90,  n. 10.779/03, n. 150/15.  Este direito garantido pela Constituição Federal é destinado à trabalhadores que foram demitidos sem justa causa, pescadores, pessoas que foram resgatadas do regime de escravidão e trabalhadores que foram afastados para realizar algum curso de qualificação profissional.

Os pagamentos são realizados pela Caixa Econômica Federal e devem seguir o cálculo de acordo com os meses trabalhados e contribuídos com a Previdência Social. O seguro-desemprego é pago a depender da categoria que envolve o trabalhador e pode ser solicitado pela internet. São cinco tipos:

  • Formal;
  • Pescador Artesanal;
  • Bolsa Qualificação;
  • Empregado Doméstico;
  • Trabalhador Resgatado.

A categoria formal é para os demitidos sem justa causa. Esse benefício existe desde o ano de 1994 e tem a função de amparar o trabalhador até o mesmo conseguir outra fonte de renda.

O pescador artesanal teve direito ao benefício desde 1992 e é direcionado à pescas artísticas ou usadas como fonte de renda, mas que foram suspensas em virtude do defeso. Defeso é o período em que os pescadores ficam impedidos de exercer as atividades pesqueiras.

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A bolsa qualificação é destinado aos trabalhadores que ausentaram das atividades laborais para especialização. As suas últimas foram leis recentes. A do empregado doméstico foi em 2001 e a do trabalhador resgatado começou a vigorar em 2003. A última é destinado à trabalhadores que foram resgatados em regime de escravidão.

 

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