INSS: Justiça libera atrasados com valores ACIMA dos R$ 60 mil; saiba QUEM recebe
Foi liberado os valores atrasados para os segurados que exigiram judicialmente o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPV) do INSS.
O Conselho Federal de Justiça Social anunciou a liberação dos valores atrasados para os segurados que exigiram judicialmente o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPV) do INSS. Os beneficiários receberão R$ 62,7 mil tendo em vista o piso salarial de 2020.
INSS: Justiça libera atrasados com valores ACIMA dos R$ 60 mil; saiba QUEM recebe (Imagem: Montagem/Jornal O Norte)
O valor liberado aos segurados é o equivalente a 60 salários mínimos. Segundo o sistema, mais de 120 mil processos serão contemplados. Ao todo, 148.226 pessoas serão beneficiadas. Deste total, mais de 77 mil terão direito ao saldo.
Os beneficiários serão pessoas que receberam a conclusão da ação no mês de outubro e que receberam o aval do juiz para que o pagamento fosse expedido.
De acordo com o Tribunal Regional Federal da 3ª região (TRF 3), que abrange os estados de São Paulo e Mato Grosso, mais de 200 milhões serão destinados aos segurados destas localidades.
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A equipe técnica da TRF3 disse que se encontra preparada para realizar os pagamentos. O sistema foi definido de forma que atenda à demanda, realize o processamento de recursos e a posterior abertura das contas.
O Banco do Brasil e a Caixa Econômica são os órgãos responsáveis pelas abertura das contas que podem acontecer no nome do advogado ou do próprio beneficiário.
Quem tem direito?
A revisão do benefício é de direito de todo segurado no INSS que pode ser feito por meio do portal oficial da instituição, aplicativo ou de forma presencial nas unidades da autarquia.
O pagamento só será liberado perante ação judicial e determinação de ‘ganho de causa’ estabelecido pelo juiz responsável. O cálculo será feito levando em consideração o tempo de espera com o processo acrescido com o tempo de contribuição da previdência social.
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Para realizar a solicitação de revisão, é necessário que tenha um contato inicial com o órgão para posteriormente entrar com o pedido judicial.
A requisição de um processo com direito a um valor de ate 60 salários mínimos não necessita obrigatoriamente de um advogado. Caso permitido o valor, basta acessar o site do TRT e consultar a liberação por meio do portal.
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