PASEP 2023: O que é e Como funciona o Pagamento do Abono Salarial para Servidores Públicos
Confira aqui as principais informações referentes ao PASEP 2023, como o Novo Valor, Calendário de Pagamento e muito mais!
Os Servidores Públicos têm direito há diversos benefícios trabalhistas e entre eles está o PASEP. 2023.
Os beneficiários receberão de acordo com o último dígito do número de inscrição, conforme estabelecido no Calendário de Pagamento.
O Novo Valor PASEP 2023 também já foi estabelecido e começará a ser repassado para os servidores públicos. Confira aqui o novo Valor, Regras e muito mais!
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QUERO RECEBER * Você permanecerá no site atualO que é o PASEP 2023?
A sigla PASEP significa Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público. Ele foi criado em 1970 para garantir que o funcionário público recebesse uma contribuição extra ao final da sua carreira, ou aposentadoria.
Em outras palavras, ele é uma contribuição mensal, no qual é recolhida regularmente pela União, pelos estados, pelos municípios e pelas empresas públicas e de economia mista.
É importante ressaltar que o PASEP 2023 não é um benefício financeiro baseado no salário do servidor público. Por isso, ele é parecido com o PIS, outro abono salarial destinado aos trabalhadores de empresas privadas.
Como funciona o benefício?
A contribuição feita pelo setor público é destinada ao FAT, o Fundo de Amparo do Trabalhador, que é responsável pelos principais benefícios do servidor. Além disso, esse dinheiro arrecadado é utilizado para:
- Seguro-desemprego;
- Abono salarial;
- Financiamento de programas de desenvolvimento pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
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Como saber o número do PASEP?
Além disso, não é um processo complicado, é possível encontrar esse número na sua Carteira de Trabalho, no extrato do FGTS ou até mesmo em uma agência do Banco do Brasil. Isso porque, o banco é responsável pelo pagamento do benefício ao servidor público.
Qual o valor do PASEP 2023?
Como citamos no início, o abono salarial não é baseado no salário de cada servidor público. Pelo contrário, o benefício varia de acordo com o tempo de trabalho do funcionário.
No entanto, leva em consideração o valor do Salário Mínimo, que inclusive, já sofreu alterações. A partir de janeiro de 2023, o salário mínimo passa a valer R$ 1.320,00.
Ou seja, é possível receber o PASEP 2023 até R$ 1.320,00, indo de acordo com os meses trabalhados.
Confira a seguir a TABELA ATUALIZADA do PASEP 2023:
| Meses Trabalhados | Valor do PASEP |
| 1 | R$ 110,00 |
| 2 | R$ 220,00 |
| 3 | R$ 330,00 |
| 4 | R$ 440,00 |
| 5 | R$ 550,00 |
| 6 | R$ 660,00 |
| 7 | R$ 770,00 |
| 8 | R$ 880,00 |
| 9 | R$ 990,00 |
| 10 | R$ 1.100,00 |
| 11 | R$ 1.210,00 |
| 12 | R$ 1.320,00 |
Qual a diferença entre PASEP e PIS?
É comum que você já tenha ouvido falar sobre os dois benefícios juntos, certo? Isso porque, ambos programas são bastante semelhantes, mas possuem finalidades diferentes. Enquanto o Abono Salarial PIS é destinado aos trabalhadores de empresas privadas, o Pasep é oferecido aos servidores públicos.
Outra diferença, é que o pagamento do PIS, é de inteira responsabilidade da Caixa Econômica Federal. Já o Pasep, Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, é feito unicamente pelo Banco do Brasil.
Além disso, a contribuição desse benefício é feita pela União, Estados, Municípios e Distrito Federal, ao fundo dos funcionários do setor público.
Quem pode receber o PASEP em 2023?
Uma das principais dúvidas dos trabalhadores é saber quem pode receber o benefício social. Isso porque, existem alguns critérios estabelecidos pelo Governo Federal, no qual os funcionários precisam cumprir.
Pode receber o PASEP 2023 quem é servidor público ativo ou aposentado, no entanto, é necessário que os funcionários cumpram os seguintes requisitos.
- Ser servidor público federal, estadual ou municipal;
- Ter ingressado no serviço público até 17 de agosto de 1988;
- Ter cadastro no PASEP há, pelo menos, cinco anos;
- Ter recebido até 2 salários mínimos de média mensal;
- Ter trabalhado no mínimo 30 dias no ano base de referência;
- Ser declarado corretamente do Relatório Anual de Informações Sociais (RAIS) do ano de referência.
Na hora de solicitar o seu direito ao abono salarial, é fundamental atentar-se às principais regras do benefício. Dessa forma, você evita qualquer contratempo durante o processo.
Além disso, para garantir o seu direito ao benefício, você precisa ter em mãos o número do seu PASEP. Ele é indispensável na hora de solicitar o abono salarial. Mas onde encontrar esse número?
Como receber o PASEP 2023?
Agora que você já sabe o que é, como funciona e quem pode receber, o próximo passo é solicitar o benefício. Então, se você se encaixa em todos os requisitos, é necessário saber qual a sua data de pagamento para poder receber.
Então, clique no botão abaixo e confira um passo a passo completo sobre a solicitação do PASEP. Vamos lá!
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