Eleições 2020: Veja como tirar o título de eleitor pela primeira vez
Para tirar o título de eleitor e participar das eleições pela primeira vez, o cidadão precisa atender a alguns requisitos e regras.
Para tirar o título de eleitor e participar das eleições pela primeira vez, o cidadão precisa atender a alguns requisitos previstos na Constituição Federal. No Brasil, o voto é obrigatório para maiores de 18 anos e facultativo para jovens de 16 e 17 anos, analfabetos e idosos com mais de 70 anos.
Eleições 2020: Veja como tirar o título de eleitor pela primeira vez. (Imagem: Google)
O primeiro passo para conseguir o título de eleitor é dirigir-se ao cartório eleitoral da cidade onde reside com documentos pessoais: carteira de identidade, carteira de trabalho ou certidão de nascimento ou de casamento, comprovante de residência recente e certificado de quitação com o serviço militar para homens com mais de 18 anos.
Como emitir o título de eleitor para participar das eleições
É possível iniciar o atendimento pela internet, por meio do Título Net. O eleitor pode agendar dia e horário no cartório e evitar espera. Para isso, é necessário informar dados pessoas; depois, o cidadão recebe um número de protocolo e precisa comparecer a uma unidade da Justiça Eleitoral.
O prazo para emissão ou alteração no título de eleitor se encerra alguns meses antes do pleito. Este ano, o prazo terminou em 6 de maio e só será reaberto em 9 de dezembro, para as eleições gerais de 2022.
Outra alternativa é baixar o aplicativo e-Título para ter acesso ao documento digital, entretanto ele não garante o alistamento no cadastro eleitoral. Por causa da pandemia, não haverá identificação por biometria nos dias de votação deste ano, marcados para 15 e 29 de novembro.
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Quem tem idade para votar e não tirou o título ou teve o documento cancelado e não buscou regularizar a situação está sujeito a restrições e impedimentos legais. Confira: não é possível emitir passaporte ou carteira de identidade; participar de concorrência pública ou administrativa e receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público.
Além disso, o cidadão fica impedido de se inscrever em concurso ou prova para cargo ou função pública; renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial e obter empréstimos nas autarquias, sociedades de economia mista, caixas econômicas federais e estaduais e institutos e caixas de Previdência Social.
Mônica Chagas Ferreira é mestranda em Letras pela Universidade Estadual de Maringá (UEM) e formada em Jornalismo pela Universidade Estadual de Londrina (UEL). Como pesquisadora, estuda Análise do Discurso na perspectiva foucaultiana, contemplando relações de saber, poder e política presentes na mídia. Enquanto jornalista, já atuou em rádios e veículos impressos. Atualmente trabalha como assessora de comunicação e redatora do Jornal O Norte.
