Aposentadoria por Tempo de Contribuição: Benefício do INSS para os Contribuintes

Você sabe como funciona a Aposentadoria por Tempo de Contribuição? Saiba que ela é um benefício concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Contudo, após a Reforma da Previdência, esse auxílio foi um dos mais afetados. Por isso, muitas dúvidas podem surgir na hora de falar sobre o assunto. 

A aposentadoria é um dos benefícios mais comuns do INSS e, também, bastante procurado. No entanto, o auxílio sofreu bastante mudanças após a reforma, onde passou a ser concedido apenas por meio das regras de transição. 

É importante saber que existem vários requisitos mínimos para conseguir o benefício. Mas quais são eles? O Jornal Norte preparou esse conteúdo completo, com todas as informações necessárias sobre a Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Acompanhe o artigo até o final e descubra! 

O que é Aposentadoria por Tempo de Contribuição?

Antes de tudo, é importante saber o que é o benefício, para poder ter uma compreensão melhor sobre o assunto. Então, ele nada mais é do que um auxílio concedido ao trabalhador contribuinte, no qual conseguiu atingir a quantidade mínima de contribuição. 

No entanto, antes da Reforma, saiba que não havia uma idade definida para a Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Pelo contrário, se o contribuinte fosse mais velho, maiores seriam as chances de receber um valor.

Esse formato de aposentadoria era bastante vantajoso ao trabalhador. Isso porque, o benefício é concedido exclusivamente pelo tempo de contribuição do próprio contribuinte. Dessa forma, questões como idade ou saúde não influenciavam no processo de recebimento. 

Contudo, a Reforma da Previdência ocasionou várias mudanças, mas não eliminou o benefício. Agora, o contribuinte ainda pode se aposentar por tempo de contribuição, mas pelas regras de transição. 

Conheça as regras de transição para a Aposentadoria por Tempo de Contribuição

Os trabalhadores que estão perto de se aposentar por tempo de contribuição, precisam se enquadrar nas regras de transição. Ou seja, não é possível contar só com o período da contribuição, é necessário entrar em algumas delas.

Abaixo, você confere quais são as regras de transição e o como cada uma delas funciona, para se aposentar por tempo de contribuição. 

1ª Idade Progressiva

Esta regra é destinada aos trabalhadores que contribuíram para o INSS antes da Reforma da Previdência. Para conseguir a Aposentadoria por Tempo de Contribuição, você precisa cumprir os principais requisitos. Eles são:

Mulheres	Homens
Ter 30 anos de contribuição	Ter 35 anos de contribuição
Possuir 58 anos em 2023	Possuir 63 anos em 2023
Sem fator previdenciário	Sem fator previdenciário

2ª Pedágio 50%

Já a regra do pedágio de 50% é destinada às pessoas que faltavam menos de 2 anos para se aposentar, assim que a Reforma da Previdência entrou em vigor. Dessa forma, é possível conceder o direito aos trabalhadores, por meio das regras de transição. 

• Tempo de contribuição: 

– Mulher: 28 anos de contribuição (até 12/11/2019)

– Homem: 33 anos de contribuição (até 12/11/2019)

• Sem idade mínima;
• Pagar pedágio de 50% do tempo faltante para se aposentar. 

Vale ressaltar que esse pedágio é necessário, fazendo com que o trabalhador se enquadre na regra. 

3ª Pedágio 100%

É importante destacar que essa regra é destinada tanto para os contribuintes do INSS, quanto aos servidores públicos. Vale ressaltar que essa alternativa é opcional, o trabalhador escolhe se quer se aposentar por meio dela. 

Para isso, é necessário cumprir também alguns requisitos, que não são muito diferentes da regra do pedágio de 50%. 

• Tempo de contribuição: 

– Mulher: 30 anos de contribuição e ter 57 anos;

– Homem: 35 anos de contribuição e ter 60 anos.

• Pagar pedágio de 100% do tempo que faltava para atingir o período mínimo.

Quem tem direito a Aposentadoria por Tempo de Contribuição?

Apesar das regras de transição, no geral, quem tem direito a receber a Aposentadoria por Tempo de Contribuição? Apenas as pessoas que se enquadram nas regras de transição podem ter o benefício concedido. 

Além disso, existem outros requisitos, onde você precisa:

• Ter começado a contribuir com o INSS antes da reforma da previdência;
• Cumprir os requisitos para se aposentar por tempo de contribuição antes da reforma;
• Ter direito adquirido ou regra de transição.

Vale ressaltar que esse período é até 13/11/2019, data em que houve a Reforma da Previdência Social.

Qual o melhor: se aposentar por idade ou tempo?

Existem características diferentes para cada tipo de aposentadoria, no qual é vantajoso para determinado grupo. Por exemplo, quem começou a trabalhar tarde ou ficou sem contribuir por um tempo, a aposentadoria por idade é mais útil. 

Enquanto a Aposentadoria por Tempo de Contribuição, é mais vantajosa para os contribuintes que começaram a trabalhar desde cedo. No geral, é importante considerar o momento e a necessidade de cada trabalhador. 

Como solicitar a Aposentadoria por Tempo de contribuição?

Para solicitar o benefício, é necessário ficar atento a algumas questões. Entre elas, estão as documentações, um dos fatores mais importantes. Quer saber como fazer a solicitação? Então, basta clicar no botão abaixo e conferir um passo a passo completo. 

Escrito por

Juliana Raquel