Auxílio-doença INSS recebe novas regras em 2021; saiba como ter acesso ao benefício

Antecipação de pagamento do auxílio-doença que vinha sendo liberado desde abril do ano passado devido à pandemia do novo coronavírus foi encerrada em dezembro de 2020, com isso, os segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) precisam atentar-se às novas regras para ter acesso ao benefício.

Auxílio-doença INSS recebe novas regras em 2021; saiba como ter acesso ao benefício (Imagem: Reprodução/Google)

Os segurados que detinham o direito de receber o auxílio-doença em 2020 passaram a receber a quantia correspondente ao salário mínimo da época como forma de antecipação pela Covid-19. Não havia a necessidade dos atendidos realizarem perícia médica, conforme Lei de nº 13.982. 

Bastava apenas enviar o atestado médico pelo Meu INSS com assinatura do médico, registro no CRM (Conselho Regional de Medicina) e CID (Classificação Internacional de Doenças).

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Agora, os interessados precisam agendar o comparecimento a uma das agências do órgão para que o benefício seja liberado.

Na perícia, o beneficiário deve levar toda a documentação referente à doença ou ao acidente que levaram ao afastamento do trabalho, como atestados, laudos, exames e receitas médicas. Por lei, o INSS tem até 45 dias para concluir a análise do auxílio-doença.

Orientações de documentação para o benefício

Especialistas ouvidos pelo G1 deram orientações sobre os cuidados que os segurados devem ter com a documentação no momento do encontro com o médico perito e na hora do cadastro.

“Quanto mais recentes os laudos médicos, melhor. Pode ser um laudo concedido por um médico do Sistema Único de Saúde (SUS), não precisa ser um médico particular. O atestado é dado por aquele médico pelo qual o segurado passa e leva uma guia de remédio”, destacou o advogado especialista em Direito Previdenciário, Erick Magalhães, ao portal.

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Além do cuidado com a documentação, é orientado que há a necessidade de ser objetivo quanto ao pedido durante a perícia técnica. É necessário explicar ao perito que a sua capacidade de trabalho está comprometida no caso da solicitação do auxílio-doença.

Como agendar a perícia do INSS

O agendamento pode ser feito pelo telefone 135, pelo site ou aplicativo Meu INSS, o segurado deve escolher a data e horário e a agência em que será atendido.

No momento do agendamento, é possível solicitar o atendimento na agência mais próxima ou com as melhores datas disponíveis para perícia, mas é preciso verificar quais agências estão abertas e oferecendo o serviço de perícia, o segurado poderá acessar o portal Covid INSS.

Escrito por

Louise

Jornalista graduada pela FAPCOM (Faculdade Paulus de Tecnologia e Comunicação). Foi repórter do site MigraMundo e Startupi, atuou na comunicação de ONG e em assessoria de imprensa. Atualmente trabalha como jornalista freelancer e redatora do Jornal O Norte.