Auxílio Emergencial: MP divulga novas regras; confira quem vai receber

Após anunciar a prorrogação do auxílio emergencial, agora o Governo Federal lançou uma MP que altera as regras para os beneficiados. O gasto com o pagamento dessas novas parcelas será de R$ 67,6 bilhões.

Auxílio Emergencial: MP divulga novas regras; confira quem vai receber
Auxílio Emergencial: MP divulga novas regras; confira quem vai receber (Fonte:Google)

O Governo Federal criou uma Medida Provisória para regular o pagamento das novas parcelas do Auxílio Emergencial, chamado de auxílio residual. O projeto foi prorrogado até dezembro e já foi publicado no Diário Oficial.

O pagamento dessas novas parcelas será mais fiscalizado. Isso porque o Governo quer evitar que pessoas que já retornaram ao mercado de trabalho recebam o benefício. O interesse é ajudar apenas aqueles cidadãos que de fato perderam seus recursos no período da pandemia.

Novas regras

Para esses novos quatro pagamentos novas regras passam a valer. São elas:

  • Rendimento tributário referente ao ano de 2019 de até R$ 28.559,70, ou seja, quem recebeu mais que esse valor em todo o ano de 2019 não será contemplado. E, não mais referente ao ano de 2018;
  • Quem em 2019 teve rendimentos isentos ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 40 mil também está excluído;
  • Não recebe as novas parcelas quem em 2019 possuía propriedade de bens ou direitos com valor acima de R$ 300 mil;
  • Foi declarado como dependente no imposto de renda de alguém;
  • Tenha conseguido um emprego formal;
  • Presos em regime fechado.

Além disso, as regras anteriores continuam valendo, por exemplo:

  • Quem recebeu seguro-desemprego, benefício previdenciário ou programa de transferência de renda federal após o recebimento de Auxílio (exceto Bolsa Família);
  • Renda acima de meio salário mínimo por pessoa e de três salários mínimos por família;
  • Não mora no Brasil;
  • Apenas é possível receber 2 auxílios por família.

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O Auxílio residual ainda está sem calendário definido, até porque o Governo acabou de pagar a última parcela para os beneficiados no primeiro lote.

Já se sabe é que o pagamento acontece apenas até o 31 de dezembro.

No entanto, há a possibilidade de o cidadão beneficiado não receber todas as quatro parcelas. Isso porque, o Governo Federal pretende aumentar a fiscalização sobre aqueles que retornaram as suas atividades de trabalho.

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Jamille Pereira Novaes é graduada em Letras Vernáculas pela Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB), pós-graduada em Gestão da Educação pelo Centro Universitário Maurício de Nassau (UNINASSAU). Como professora de Língua Portuguesa já atuou no ensino fundamental I e II. Atualmente, trabalha com professora de Língua Portuguesa no ensino técnico e redatora do jornal O Norte.