Auxílio emergencial: Senador apresenta proposta para PRORROGAR benefício em 2021

O presidente Jair Bolsonaro, juntamente com a equipe econômica do Governo, declarou que não deseja prorrogar o calendário de pagamento do auxílio emergencial. Segundo o que está decidido até então, as parcelas serão liberadas até o mês de dezembro com permissão de saque para janeiro de 2021. Contudo, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) apresentou proposta para prorrogação do benefício até 31 de março de 2021.

Auxílio emergencial: Senador apresenta proposta para PRORROGAR benefício em 2021
Auxílio emergencial: Senador apresenta proposta para PRORROGAR benefício em 2021 (Imagem: Montagem/Jornal O Norte)

No dia 14 de dezembro de 2020, o Senador Alessandro Vieira enviou o projeto de lei que estende o pagamento do benefício emergencial. Segundo o parlamentar, a extensão do pagamento não tem relação direta com a quantidade de parcelas já recebidas pelos beneficiários.

Os argumentos utilizados para que o auxílio receba mais parcelas é a situação de vulnerabilidade econômica entre os brasileiros assistidos pelo programa, que muitas vezes retiram do auxílio emergencial o único meio de sobrevivência. Além disso, com a prorrogação seria mais fácil a abertura de margem para regras fiscais nas despesas.

A proposta de número (PL 5.495/2020) esclarece que o valor repassado será de R$ 300 e, segundo o relator, o benefício disponibilizado seria: “independentemente de requerimento, de forma subsequente à última parcela”. As mulheres que configuram como sendo chefes de família receberiam o dobro do auxílio, da mesma forma que já está sendo pago pelo auxílio extensão, R$ 600.

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Quem não receberia o auxílio emergencial?

De acordo com o novo projeto, as pessoas que não estariam inclusas nestas parcelas de pagamento emergencial seriam:

  • Trabalhadores de emprego formal (com carteira assinada);
  • Pessoas que receberam seguro-desemprego;
  • Beneficiários da previdência;
  • Pessoas que receberam algum tipo de transferência de renda federal no momento em questão.

Além das regras citadas acima, pessoas que recebem uma renda familiar mensal acima de três salários mínimos, que morem em outro país, brasileiros que realizaram venda de alguma propriedade com um valor acima de R$ 300 mil e também àqueles que tiveram posse de rendimentos isentos, tributáveis ou não com montante além de R$ 40 mil.

O Governo não apoia a decisão e Ricardo Barros, presidente da Câmara dos Deputados, informa que a única forma de prorrogar o benefício seria ampliar o orçamento para acima do teto de gastos usando o chamado ‘Orçamento de Guerra’, valor destinado à situações de calamidade pública, como pandemia, por exemplo.

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