Benefício Assistencial: conheça o Benefício para Pessoas Deficientes e Idosos a partir de 65 anos

O Estatuto do Idoso assegura às pessoas com mais de 60 e 65 anos direitos atrelados à saúde, habitação, o transporte e ao lazer, dentre outros benefícios. Adjunto a essas garantias legais, os idosos também podem contar com o Benefício Assistencial, promovido pela Previdência Social. Além deles, pessoas com deficiências também pode contar com o benefício.

Os beneficiários deste auxílio recebem o valor de um salário mínimo por mês. Com isso, conseguem ter uma vida ainda mais digna, tendo acesso aos direitos básicos que todo mundo tem.

Quer saber como funciona o Benefício Assistencial? Então siga nos acompanhando para conferir todas as informações sobre.

O que é o Benefício Assistencial?

Por meio do Benefício Assistencial de Prestação Continuada, também conhecido como Benefício de Prestação Continuada (BPC), é garantido mensalmente aos idosos com idade acima de 65 anos um repasse financeiro correspondente a um salário mínimo.

Ele tem como objetivo ajudar as pessoas que não possuem meios de prover à própria subsistência.

O mesmo é subdividido em Benefício Assistencial ao Idoso e em Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência. Confira a seguir mais detalhes sobre eles:

• Benefício Assistencial ao Idoso: Destinado aos idosos com idade acima de 65 anos;
• Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência: Destinado às pessoas com deficiência que não conseguem participar de forma ativa, assim como o restante da sociedade.

O Benefício Assistencial é uma aposentadoria?

Embora possa se assemelhar à aposentadoria, não o é. Isso porque não exige que a pessoa tenha contribuído com Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para ter acesso ao Benefício Assistencial.

Dessa forma, o valor destinado aos beneficiários não se adéqua aos benefícios previdenciários.

Assim, por não necessitar de contribuição ao INSS, a assistência concedida não confere direito ao pagamento do 13º salário, nem muito menos a pensão por morte para os dependentes.

Valor do Benefício Assistencial

Os idosos atendidos pelo Benefício Assistencial de Prestação Continuada recebem, mensalmente, um salário mínimo vigente. Em 2022, o repasse financeiro corresponde a R$ 1.212.

Posso acumular o benefício?

O Benefício Assistencial de Prestação Continuada se trata de uma garantia de responsabilidade do governo federal, impedindo, assim, que seja acumulado com outros benefícios da Previdência Social.

O benefício é vitalício?

Em razão de haver necessidade de fazer revisão do benefício a cada dois anos, ele não é vitalício.

Se o beneficiário continuar atendendo aos requisitos, o Benefício Assistencial ganha renovação por mais dois anos.

Assim sendo, o repasse financeiro somente é interrompido diante as seguintes circunstâncias:

• Descumprimento dos requisitos — aumento da renda per capita;
• Verificação de alguma irregularidade;
• Óbito do beneficiário.

Caso ocorra indeferimento, a pessoa beneficiária tem até 30 dias para recorrer, apresentando um recurso, além de poder contar com a defesa de um advogado previdenciário.

Requisitos para solicitar o Benefício Assistencial

Para obter o Benefício Assistencial é exigido que o idoso tenha 65 anos ou mais e, ele deve comprovar sua necessidade ou seu estado de pobreza.

Além disso, para ter acesso ao repasse financeiro se torna necessário que você cumpra com as seguintes condições:

• Possuir renda familiar per capita inferior ou igual a ¼ do salário mínimo;
• Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) de programas sociais do governo — importante que a matrícula esteja atualizada;
• Apresentar estado de pobreza ou necessidade;
• Constatar baixa renda do solicitante do Benefício Assistencial. Isso é efetuado por intermédio de um assistente social do CRAS – Centro de Referência de Assistência Social;

Vale mencionar que são considerados do grupo familiar quando parentes do requerente vivem sob o mesmo teto que ele.

Conceito sobre o que é pobreza/necessidade

Estado de pobreza ou necessidade diz respeito à condição e situação de vulnerabilidade em que se encontra a família do solicitante do Benefício Assistencial.

Antes, o grupo familiar do requerente somente se enquadraria ao benefício se fosse comprovado o estado de miserabilidade. Ou seja, a família apenas teria acesso ao auxílio se fosse considerada miserável. Entretanto, essa exigência foi alterada para o ato de demonstrar estado de pobreza/necessidade.

Como solicitar o benefício?

Até agora você ficou por dentro dos principais conceitos acerca do Benefício Assistencial de Prestação Continuada. Desse modo, ainda resta entender como pedir o auxílio governamental.

Caso você esteja atribuindo certa dificuldade em fazer a solicitação do benefício, vai descobrir que está enganado. Assim, bastar clicar no botão abaixo para ver como é fácil solicitar esse auxílio!

Escrito por

Paulo Victor