CNH: Câmara avalia aumentar validade do documento para até 10 anos

Na última quinta-feira, 3, o Senado Federal provou o projeto que muda a LEI Nº 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997 quando fala da validade da CNH. Mas, também altera outras regras importantes no Código de Trânsito Brasileiro – CTB.

CNH: Câmara avalia aumentar validade do documento para até 10 anos
CNH: Câmara avalia aumentar validade do documento para até 10 anos (Fonte:Google)

Proposta de 2019 altera a validade da CNH que era de cinco anos, passa para dez. Exceto aos motoristas com mais de 50 anos.

Nova validade

Até então a validade da CNh era de 5 anos, mas, com a mudança ela passa a ter novas regras:

  • 10 anos de validade para pessoas com menos de 50 anos;
  • 5 anos para aqueles cidadãos com mais de 50 anos e menos de 70;
  • 3 anos para maiores de 70 anos de idade.

Mudanças no exame médico

Até então os laudos dos exames médico e psicológico aceitos eram apenas aqueles encaminhados por médicos credenciados no órgão de trânsito. Com a mudança, os laudos poderão ser feitos por médicos com título de especialista em medicina do tráfego e psicologia do trânsito.

Assim, os psicólogos e médicos precisam buscar essa especialização dentro do prazo de três anos. Os serviços prestados por esses profissionais serão, agora, avaliados pelos conselhos regionais de medicina e de psicologia.

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  • Estiver envolvido acidente grave em que ele tenha contribuído;
  • Tiver sido condenado judicialmente por crime de trânsito;
  • Estiver, segundo autoridade, colocando em risco a segurança do trânsito.

Mudança na pontuação

Esse projeto apresenta novos limites de pontuação na CNH:

  • 40 pontos para quem não tiver infração gravíssima;
  • 30 pontos para quem possuir uma gravíssima;
  • 20 pontos para quem tiver duas ou mais infrações do tipo.

A suspensão é feita após 12 meses de infrações.

Cadastro positivo

O texto também propõe a criação de um cadastro do Registro Nacional Positivo de Condutores – RNPC. Ele funcionaria da seguinte maneira: o condutor que não tiver sido autuado em nenhuma infração pelo período de 12 meses terá o nome incluído nesse cadastro.

Assim, será possível que estados e municípios ofereçam benefícios, fiscais e de tarifa à essas pessoas.

Educação de transito

Outra medida é sobre a educação de transito.  Agora há a proposta de criação de escolinhas de trânsito para as crianças e adolescentes com aulas teóricas e práticas sobre sinalização, legislação e comportamento no trânsito

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Jamille Pereira Novaes é graduada em Letras Vernáculas pela Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB), pós-graduada em Gestão da Educação pelo Centro Universitário Maurício de Nassau (UNINASSAU). Como professora de Língua Portuguesa já atuou no ensino fundamental I e II. Atualmente, trabalha com professora de Língua Portuguesa no ensino técnico e redatora do jornal O Norte.