CNH Social: Saiba como emitir o documento GRATUITAMENTE no Rio Grande do Norte

Nesta quarta-feira (16), foi publicado decreto no Diário Oficial do Rio Grande do Norte que estabelece as normas da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) Social. O documento será emitido gratuitamente à pessoas que se enquadrem nos requisitos de baixa renda.

CNH Social: Saiba como emitir o documento GRATUITAMENTE no Rio Grande do Norte (Imagem: Reprodução/Google)
CNH Social: Saiba como emitir o documento GRATUITAMENTE no Rio Grande do Norte (Imagem: Reprodução/Google)

A Lei foi assinada pela governadora Fátima Bezerra, do PT (Partido dos Trabalhadores), viabilizando o programa CNH Popular. Com ele, os custos são arcados pelo Detran-RN (Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte), que irá isentar as taxas para pessoas inscritas no programa do Bolsa Família e também em outros programas sociais similares – dentro do orçamento previsto.

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Além das taxas, as despesas referentes aos cursos teórico e prático de direção veicular, ministrados pelos CFCs (Centros de Formação de Condutores) também serão custeados.

“A isenção é total. O beneficiário vai ter direito a fazer todo o processo para obter a sua CNH do zero até o recebimento efetivo da sua carteira de motorista, seja ela física ou digital”, explicou Jonielson Oliveira, diretor geral do Detran-RN.

Candidatos que tenham cometido infração penal na direção de veículo automotor, previsto na Lei Federal n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997, com condenação em sentença penal transitada em julgado não serão beneficiados.

Veja quais são as taxas com isenção

  • Exames clínico-médicos de aptidão física e mental;
  • Exame psicológico;
  • Licença de aprendizagem e direção veicular;
  • Custos de confecção da primeira CNH;
  • Mudança, para a categoria C, D e E.

Número de beneficiados seguirá orçamento estadual 

As emissões das CNHs estarão limitadas ao orçamento disponível do Detran-RN. Para o próximo ano, há uma previsão de R$ 600 mil para atender aos beneficiados – que serão divididos por categoria: sendo 50% para a ‘A’ e 35% para a ‘B’.

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Como vai funcionar

O diretor geral do Detran informou ao G1 que será criado um sistema para o recebimento de inscrições dos interessados. O requerimento será processado por esse sistema para encaminhar a matrícula para a realização dos testes, sejam eles teóricos, médicos e psicológicos.

Jornalista graduada pela FAPCOM (Faculdade Paulus de Tecnologia e Comunicação). Foi repórter do site MigraMundo e Startupi, atuou na comunicação de ONG e em assessoria de imprensa. Atualmente trabalha como jornalista freelancer e redatora do Jornal O Norte.