Como solicitar a Pensão por Morte e ter Direito ao Benefício concedido pelo INSS

Quem tem direito ao benefício, precisa ficar atento aos principais requisitos para saber como solicitar a pensão por morte. Por isso, é importante conferir os documentos necessários, exigidos pelo INSS. 

Vale ressaltar que o processo de solicitação é um tanto complexo, isso porque, existem algumas regras e exigências, na qual precisam ser cumpridas. Antes de tudo, saiba que a pensão por morte é um benefício concedido pelo INSS, onde é destinado aos familiares dependentes de um trabalhador falecido. 

Mas afinal, como solicitar a pensão por morte? Para ajudar você a dar entrada no requerimento, trouxemos este conteúdo com tudo o que precisa saber. Vem conferir! 

Requisitos para solicitar a pensão por morte

A princípio, é fundamental saber quais são os requisitos que você precisa preencher, para entrar com a solicitação do benefício. Confira os principais! 

1º Qualidade de segurado do falecido

Uma das primeiras exigências que você precisará atender é ter em mãos o documento que comprove essa qualidade. Mas o que pode servir como comprovante? A Carteira de Trabalho do falecido ou declaração, entre outros. As principais comprovações podem ser: 

• Carteira de trabalho (como citado acima);
• Certidão de tempo de contribuição;
• Carnês ou guias de recolhimento;
• Extrato do CNIS;
• Documentação que comprove atividade rural ou atividade no exterior.  

Por isso, é essencial ter esses documentos em mãos. No entanto, caso o falecido tenha perdido a qualidade do seguro no momento da sua morte, os dependentes ainda terão direito a receber. 

2º  Qualidade de dependente do falecido

Em segundo lugar, é necessário que o dependente esteja de acordo com os requisitos. Vale lembrar que eles são divididos em três classes. 

• 1ª classe – cônjuge/companheiro e filhos menores de 21 anos: podem receber, mesmo sem depender economicamente do falecido. 
• 2ª classe – os pais: é necessário apresentar uma comprovação de dependência econômica. 
• 3ª classe – irmãos: precisam ser menores de 21 anos ou sofrerem de alguma invalidez, ou deficiência. 

3º Óbito do segurado

Por fim, não menos importante, é indispensável a apresentação do comprovante da morte, através da certidão de óbito. Nele, é possível verificar todas as informações sobre o falecimento, como dia, horário, motivos, entre outros.

Quais os documentos para solicitar a pensão por morte?

Após analisar os principais requisitos, o próximo passo é seguir com a documentação necessária para solicitar o benefício. 

• Identidade e CPF do requerente;
• Identidade e CPF do instituidor;
• Portaria de Nomeação/Contratação (se faleceu em atividade);
• Portaria de Aposentadoria (se faleceu aposentado);
• Carteira profissional do servidor falecido em atividade;
• Certidão de Óbito;
• Comprovante de Residência com CEP;
• Declaração de recebimento de fonte de renda formal;
• Certidão de Casamento atualizada (caso seja cônjuge).

Companheiro

• Certidão de Nascimento ou Casamento com Averbação de Divórcio de ambos;
• Sentença de Homologação de União Estável.

Filhos inválidos

• Identidade e CPF do Curador;
• Sentença de Curatela.

Filhos até 21 anos

• Identidade e CPF do Responsável Legal (Se menor de 18 anos).

Pais

• Identidade e CPF do Requerente;
• Identidade e CPF do instituidor;
• Identidade e CPF do Procurador/Curador;
• Portaria de Nomeação/Contratação (servidor ativo);
• Portaria de Aposentadoria (servidor aposentado);
• Carteira Profissional do Servidor Falecido;
• Certidão de Óbito;
• Certidão de Nascimento ou Casamento do instituidor;
• Último contracheque;
• Comprovante de Residência com CEP;
• Declaração de Recebimento de fonte de renda formal;
• Documentos de comprovação de dependência econômica;
• Certidão de Nascimento ou Casamento do Requerente;
• Laudos, atestados ou exames médicos (irmão maior inválido).

Como dar entrada na pensão por morte no INSS

Para solicitar o benefício da pensão por morte, basta acessar o site ou aplicativo “Meu INSS”. Em seguida, fazer login com CPF e senha, lembrando que na própria página tem um passo a passo explicando tudo. Porém, trouxemos um tutorial para ficar mais fácil.

1. Após acesse o site, clique na opção “Agendamentos/Solicitações”;
2. Em seguida, aperte em “Novo Requerimento”;
3. Na barra de pesquisa, digite “pensão” e selecione a opção desejada;
4. Clique em “Atualizar”;
5. Confirme os dados de contatos e depois clique em “Avançar”;
6. Por fim, preencha os dados necessários para concluir o seu pedido.

Contudo, o mais importante é ter todos os documentos necessários em mãos. Dessa forma, você consegue iniciar o processo, sem muita demora e burocracia. 

Por fim, é necessário sempre dar uma atenção especial à pensão por morte, por ser um assunto um tanto complexo. Por isso, sempre que puder, procure ficar informado sobre qualquer mudança, assim, é possível evitar surpresas desagradáveis. Até porque, a perda do ente querido já é uma situação um tanto difícil. 

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Escrito por

Juliana Raquel