Congresso determina modificações nas leis de trânsito; veja TUDO o que muda

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei (PL) nº 3.267/2019, de autoria do poder Executivo, que modifica o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Entre as novidades das leis de trânsito, podemos destacar a validade do documento e o aumento do número de pontos para a suspensão da CNH.

Congresso determina modificações nas leis de trânsito; veja detalhes!
Congresso determina modificações nas leis de trânsito; veja detalhes! (Imagem: Reprodução Exame)

Desde que assumiu a presidência do país, Jair Bolsonaro vem demonstrando muito interesse em modificar alguns pontos específicos nas leis de trânsito.

O próprio presidente apresentou o texto com as mudanças nas leis de trânsito em 2019 ao Câmara e no Senado. No entanto, o projeto foi criticado por entidades de segurança viária e pediram um estudo técnico para analisar as novas regras. Desde então ele passou por várias mudanças até finalmente ser validado agora em setembro de 2020.

Leia mais: Filho 03 do Presidente é intimado para esclarecimentos sobre atos antidemocráticos

Veja abaixo as principais mudanças nas leis de trânsito:

Suspensão da CNH por pontos

O que antes era o limite máximos de 20 pontos para ter a suspensão da carteira agora são necessários 40 pontos.

  • 20 pontos, se o condutor tiver duas ou mais infrações gravíssimas em um período de 12 meses; 
  • 30 pontos, se tiver apenas uma infração gravíssima no mesmo período; 
  • 40 pontos, se não constar entre as suas infrações nenhuma infração gravíssima nesse intervalo. 

Renovação da CNH

A validação da CNH também teve alterações, antes ela acontecia a cada cinco 5 agora será a cada 10 anos. Os motoristas devem ir ao DETRAN  para realizar a alteração da sua carteira a partir dos critérios abaixo:

  • 10 anos para condutores com menos de 50 anos; 
  • 5 anos para condutores com idade igual ou superior a 50 anos e inferior a 70 anos; 
  • 3 anos para condutores com 70 anos ou mais. 

Cadeirinha para crianças no carro

A lei que obrigada o uso de cadeirinha para crianças será mantida. Lembrando que crianças até 10 anos que não possuem 1,45 de altura é obrigatório o usa da cadeirinha nos veículos, sendo transportadas no banco trânsito, caso algum motorista infligir a lei, a penalidade também foi mantida.

Exame toxicológico nas categorias C, D e E

O exame com a finalidade de verificar se o motorista ingeriu bebidas alcoólicas, substâncias psicoativas ou algum outro tipo de droga, que comprometem a capacidade de direção do motorista também foi mantido.

Quem tem mais de 70 anos, a avaliação deve ser feita a cada dois anos e meio independente da validade da CNH.

As proposta ainda podem sofrer alterações, mediantes a aprovação do presidente Jair Bolsonaro ou ele mesmo pode sugerir alguma mudança. Caso seja aprovada as novas leis de trânsito passarão a ter validade em 2021.

Mariana Castro é formada em Pedagogia pela Universidade Brás Cubas em Mogi das Cruzes – SP. Atualmente trabalha como professora na rede privada de ensino e dedica-se a redação do Jornal O Norte.