Conheça as novas regras na lei de trânsito sancionadas pelo Governo Bolsonaro

Nesta última terça-feira (13), o então presidente Jair Bolsonaro aprovou algumas mudanças na lei de trânsito. Entre elas estão alterações no limites do pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Conheça as novas regras na lei de trânsito sancionadas pelo Governo Bolsonaro (Foto: Reprodução Google)
Conheça as novas regras na lei de trânsito sancionadas pelo Governo Bolsonaro (Foto: Reprodução Google)

Com o objetivo de alterar e ampliar algumas medidas, Jair Bolsonaro sancionou algumas medidas na legislação brasileira de trânsito. O presidente já havia apresentado em 2019, algumas das novas regras.

A lei foi publicada ontem (14), e tem até 180 dias para que as regras possam valer a todos os motoristas, porém, o congresso ainda pode restaurar as medidas que estão sendo retiradas.

Originalmente, o projeto foi criticado por muitos estudiosos de segurança e medidas como diálogos e estudos técnicos para embasar melhor as novas regras, foram pedidos.

No ano passado, um dos eleitores ativistas do presidente, comentou sobre as novas regras:

“Não tenho a menor dúvida de que as mudanças nas regras vão aumentar a violência no trânsito. Quero que minha família e sua família transitem em paz, que a sociedade tenha segurança.” afirmou o ativista pela segurança no trânsito Fernando Diniz.

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Algumas das principais mudanças na lei de trânsito

A Lei nº 14.071, que foi sancionada dia 13 de outubro de 2020, trás algumas alterações na lei geral de trânsito. Algumas delas são:

  • Suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH)

Agora, para a carteira ser suspensa o condutor deve ter 20 pontos se tiver duas ou mais infrações gravíssimas em um período de 12 meses; 30 pontos, se tiver apenas uma infração muito grave em 1 ano e 40 pontos, se não tiver nenhuma infração gravíssima nesse intervalo.

  • Renovação da carteira

Agora, serão 10 anos para renovar os exames de aptidão física e mental e ára motoristas entre 50 e 70 anos serão 5 anos de prazo, para condutores de 70 anos ou mais, serão 3 anos.

  • Cadeirinha para as crianças

As cadeirinhas ou assento de elevação serão obrigatório para crianças de até 10 anos que não possuem ainda 1,45 metro de altura, devem estar sempre no banco traseiro. A penalidade de infração gravíssima para quem descumprir continua sendo mantida.

  • Farol diurno

Agora, fica obrigatório manter os faróis acesos durante o dia em estradas e rodovias de pista simples, mas não é mais obrigatório o uso em perímetros urbanos.

  • Moto em corredores de pistas

Foi vetada a proposta da câmara de definir as regras de circulação das motocicletas, motonetas e os ciclomotores. Não há alteração no movimento das motos em corredores.

Larissa Luna é graduanda em Psicologia pela Faculdade Frassinetti do Recife (FAFIRE) e graduanda em Ciências Sociais pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Como universitária, estuda analises de pesquisas feitas a partir de conceitos sociológicos e antropológicos em paralelo com a Psicologia. Atualmente dedica-se a redação do Jornal O Norte.