Em Pernambuco, Procon orienta pais sobre ESTES abusos na hora de realizar a matrícula 2021

Para o ano letivo de 2021, os responsáveis pelas matrículas dos alunos precisam ter atenção no momento da contratação de estudo nas instituições de ensino. Pensando nisso, o Procon Pernambuco elaborou duas notas técnicas a fim de orientar as escolas e os responsáveis legais pelos estudantes para a realização da matrícula e compra do material escolar, apontando os limites do que pode ser cobrado pelas instituições de ensino.

Em Pernambuco, Procon orienta pais sobre ESTES abusos na hora de realizar a matrícula 2021 (Foto: Rodolfo Santos/Getty Images/iStockphoto)
Em Pernambuco, Procon orienta pais sobre ESTES abusos na hora de realizar a matrícula 2021 (Foto: Rodolfo Santos/Getty Images/iStockphoto)


As duas listas apresentadas pelo órgão descrevem os itens que podem ser cobrados pela escolas e o que não pode ser solicitado – de uso coletivo, como materiais de escritório e de higiene. As orientações vão desde a taxa de reserva de matrícula à proibição de venda casada.

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O álcool gel ou líquido 70%, por exemplo, não podem ser cobrados dos responsáveis, devendo a escola fornecer os produtos por conta da pandemia do coronavírus. A máscara de proteção entrará como item do fardamento escolar, por fazer parte do protocolo de segurança, havendo a liberdade de comprar a peça fora da escola.

“No mês de março, por conta da pandemia, as aulas presenciais foram suspensas. Com exceção dos livros didáticos, as escolas devem informar quais os matérias que foram entregues no início do ano que não foram utilizados e devolvê-los, para que os pais possam reutilizar em 2021”, afirmou o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, ao portal Diário de Pernambuco.

Materiais como shampoo, sabonete, escova e pasta de dente, podem ser solicitados desde que o aluno esteja matriculado na modalidade integral. As unidades de ensino não podem determinar as marcas dos produtos permitidos nas referidas listas de materiais escolares.

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Veja alguns dos pontos de atenção para matrícula em Pernambuco

O portal Diário de Pernambuco listou os itens que foram apontados em nota técnica do Procon. Sendo eles:

  • Taxa de reserva de matrícula: A taxa de reserva de vaga pode ser cobrada, mas fica opcional ao estudante já matriculado e adimplente, não sendo o pagamento condição para garantia de vaga do próximo ano letivo. Para os novos alunos, a taxa deverá ser descontada da matrícula ou da primeira mensalidade do período que se inicia.
  • Retenção de histórico escolar – As escolas não podem reter o histórico escolar do estudante inadimplente por caracterizar constrangimento, entregando o mesmo somente após o pagamento das mensalidades em atraso. Mas, a escola tem o direito de não renovar matrícula do estudante.
  • Venda casada – Os pais também não são obrigados a comprar livros e/ou material escolar em uma loja determinada pela instituição. Caso a instituição tenham livros próprios ou importados, essa informação deve ser previamente passada para o consumidor.
  • Devolução de matrícula – Os responsáveis precisam ficar atento aos termos do contrato para o caso de cancelamento da vaga, as regras para cancelamento da matrícula devem constar no contrato de maneira clara e precisa. Mas, a retenção integral do valor pago pela matrícula, que o consumidor deseja cancelar antes do período letivo, é prática abusiva.

Jornalista graduada pela FAPCOM (Faculdade Paulus de Tecnologia e Comunicação). Foi repórter do site MigraMundo e Startupi, atuou na comunicação de ONG e em assessoria de imprensa. Atualmente trabalha como jornalista freelancer e redatora do Jornal O Norte.