Estudantes inadimplentes podem receber auxílio através do ‘voucher educação’; saiba mais
Estudantes do ensino fundamental, médio e superior da rede privada de ensino, poderão receber um ‘voucher educação’, conforme Projeto de Lei.
Estudantes do ensino fundamental, médio e superior da rede privada de ensino, poderão receber um ‘voucher educação’ nos valores de R$ 400,00 e R$ 700,00 com a finalidade de auxiliar no pagamento de mensalidades que estejam atrasadas. A proposta faz parte de um Projeto de Lei apresentado Senado Federal, de autoria senador Dário Berger (MDB-SC).
Estudantes inadimplentes podem receber auxílio através do ‘voucher educação’; saiba mais (Imagem: Reprodução Google)
A PL 4.021/2020 tem o objetivo de garantir um socorro financeiro às instituições privadas de ensino. Considerando assim os impactos provocados pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19), no setor. O valor poderá chegar a cerca de R$ 50 bilhões aos níveis de ensino.
O Projeto também prevê a ampliação de bolsas no Programa Universidade para Todos (ProUni), durante o estado de calamidade pública. Aliás, também propõe a liberação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) por cinco meses. Com a finalidade de que os estudantes possam pagar as mensalidades, e serviço como incentivo fiscal ao ProUni.
Além disso, também a ampliação do programa de Financiamento Estudantil (Fies). Ofertando 700 mil vagas a mais para o ensino superior e técnico, não só para este ano, como também para 2021.
A proposta também visa a criação de uma linha de crédito para financiar as mensalidades dos alunos no nível superior e técnico, neste ano e em 2021, que tiveram a renda familiar afetada por conta da pandemia, durante o período de calamidade pública.
Como seria o ‘Voucher Educação’?
O auxílio, intitulado Voucher Educação, será destinado a pais ou responsáveis legais que estejam desempregados ou em trabalhos informais.
Se aprovado, seriam liberados três parcelas no valor de R$ 400,00, cada, para pagamento de mensalidades da educação básica, técnica, infantil ou creche. Do mesmo modo, afinal, seria o voucher para o ensino superior. Porém, no valor de R$ 700,00.
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Sendo assim, a fim de garantir o pagamento das mensalidades, o valor do benefício seria destinado diretamente às instituições de ensino.
Projeto de Lei
Aliás o Projeto de Lei 4.021/2020 é assinado por 25 parlamentares, que tenta propor medidas para conter a crise econômica nas instituições privadas de ensino, conforme aponta o senador Dário Berger, autor do texto.
“O pacote de medidas que apresentei, e que está tendo o apoio de outros 24 senadores, pretende salvar as instituições de ensino privado básico, superior e técnico garantindo as matrículas de estudantes e a continuidade do sonho de milhares de jovens”, explica.
O texto sugere que os recursos para a assistência às instituições privadas sejam realizadas pelo Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). Programa criado nos anos 2000.
Assim, levando em consideração que o Fust é voltado para o setor das telecomunicações, o senador também criou um outro Projeto de Lei 197/2020 a fim de custear as medidas emergenciais. De acordo com o parlamentar, o programa tem uma reserva de R$ 21,8 bilhões.
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