FGTS 2021: Câmara dos Deputados estuda liberação de NOVO saque em breve

Para 2021, está em tramitação na Câmara dos Deputados o PL (Projeto de Lei) de número 2751 que regula nova possibilidade de saques do FGTS (Fundo de Garantia do Trabalhador Social) após o fim do estado de calamidade pública – que está decretado no país desde os primeiros casos do novo coronavírus.

FGTS 2021: Câmara dos Deputados estuda liberação de NOVO saque em breve (Imagem: Google/Reprodução)
FGTS 2021: Câmara dos Deputados estuda liberação de NOVO saque em breve (Imagem: Google/Reprodução)

O PL é de autoria de dois deputados do Partido Novo, Lucas Gonzalez e Alexis Fonteyne, em que visam alterar a Lei de n° 8036/90 para que os trabalhadores recebam o que seria recolhido para, assim, manter o PIB (Produto Interno Bruto) atualizado. Isso, sem mexer nas despesas orçamentárias.

“A proposta permite ao empregador manter mais postos de trabalho, tendo em vista a redução dos custos acessórios de qualquer contratação”, afirmaram.

Para que esse saque aconteça, os autores propõe que as mudanças sejam acordadas entre empregados e empregadores em negociações a serem feitas após a Pandemia, com validade ao longo de um ano e prorrogável por mais 180 dias.

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A proposta de Lei está em tramitação desde o mês de maio e, de acordo com o portal Tudo Bahia, precisa das análises das comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania para ser aprovada.

Em justificativa, os deputados pedem para que os colegas de bancada não vejam o PL como mitigação trabalhista:

“Em hipótese alguma, o projeto pode ser encarado como mitigação de garantias trabalhistas. O objetivo
é tão somente garantir a manutenção de empregos e permitir aumento da renda direta do trabalhador sem
que haja acréscimo salarial, o que seria impensável na atualidade”. 

Veja como são as novas regras propostas para o FGTS 2021

O portal também listou as regras que são propostas no PL para que possa ser vigorado o acordo com os termos abaixo:

  • 3% serão pagos ao empregado (por mês), juntamente com seu salário. Além disso, 2% vão ser depositados na conta destinada para esse fim;
  • Os acordos poderão ser feitos em caráter individual ou coletivo;
  • As negociações aprovadas terão vigência de até 360 dias, contando a partir do fim do estado de calamidade. É possível que ocorra prorrogação de até 180 dias para os acordos coletivos. Previstos em lei, os 40% de multa serão calculados a partir do montante de 8%.

Jornalista graduada pela FAPCOM (Faculdade Paulus de Tecnologia e Comunicação). Foi repórter do site MigraMundo e Startupi, atuou na comunicação de ONG e em assessoria de imprensa. Atualmente trabalha como jornalista freelancer e redatora do Jornal O Norte.