Governadora Fátima Bezerra investe em criação de PL a favor da economia do estado

A governadora Fátima Bezerra anunciou um Projeto de Lei (PL) que favorece micro e pequenas empresas. O documento deve ser encaminhado à Assembleia Legislativa nos próximos dias e consiste na Lei Geral de Micro e Pequenas Empresas no estado. O Rio Grande do Norte não possui uma lei em âmbito estadual que favoreça este setor.

Governadora Fátima Bezerra investe em criação de PL a favor da economia do estado
Governadora Fátima Bezerra investe em criação de PL a favor da economia do estado. (Imagem: Elisa Elsie/ Assecom-RN)

O anúncio do PL foi feito ao lado do vice-governador Antenor Roberto, em reunião na sede do Sebrae-RN, em Natal. O projeto representa um novo marco para os pequenos negócios, com incentivo a ações como economia solidária e cooperativismo. A expectativa é de que o texto seja aprovado na Assembleia e sancionado pela governadora.

Recuperação da economia

O projeto também representa a geração de emprego e renda no estado e pode ser uma importante estratégia de enfrentamento à crise econômica provocada pela pandemia. Fátima explica que o estado está no quinto mês de pandemia e que o governo ainda tenta minimizar os impactos no setor econômico, prorrogando impostos, licenças e exigências. Mesmo assim, muitas empresas encerraram as atividades e demitiram milhares de trabalhadores.

O PL foi um compromisso da governadora ao assumir o governo. Para ela, este é o momento de criar um novo ambiente de empreendedorismo no Rio Grande do Norte. Assim, a lei facilita a criação de políticas de desenvolvimento e incentivos tributários, além de simplificar e fortalecer as compras governamentais, estimulando o crédito e a inovação.

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A Lei Geral de Micro e Pequenas Empresas regulamenta o tratamento diferenciado, favorecido e simplificado a microempresas (ME), empresas de pequeno porte (EPP) e microempreendedores individuais (MEI). De acordo com o Sebrae-RN, o percentual de empresas nessas faixas se aproxima dos 90% no estado, o que representa quase 200 mil estabelecimentos.

No país, 98% do total são micro e pequenas empresas. Elas representam 93% dos estabelecimentos empregadores e correspondem a 60% dos empregos gerados no Brasil. Os dados são do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

A elaboração do projeto contou com o trabalho de diversos órgãos do Governo do RN, como secretarias de Tributação, Administração e Desenvolvimento, Idema, Procuradoria Geral do Estado, Jucern e Casa Civil.

 

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Mônica Chagas Ferreira é mestranda em Letras pela Universidade Estadual de Maringá (UEM) e formada em Jornalismo pela Universidade Estadual de Londrina (UEL). Como pesquisadora, estuda Análise do Discurso na perspectiva foucaultiana, contemplando relações de saber, poder e política presentes na mídia. Enquanto jornalista, já atuou em rádios e veículos impressos. Atualmente trabalha como assessora de comunicação e redatora do Jornal O Norte.