Governo do Acre prorroga prazo para pagamento de impostos; veja o que isso significa

Na última quinta-feira (12) foi publicado decreto no Diário Oficial do Acre a prorrogação do prazo para cumprimento das obrigações tributárias e a suspensão de prazos para o cumprimento dos procedimentos administrativos. A medida tomada pelo governador Gladson Cameli leva em conta o aumento de casos da Covid-19 no estado para a extensão da situação de emergência. 

Governo do Acre prorroga prazo para pagamento de impostos; veja o que isso significa ((Crédito: Arquivo Agência Brasil)
Governo do Acre prorroga prazo para pagamento de impostos; veja o que isso significa ((Crédito: Arquivo Agência Brasil)

A medida está em vigor desde o mês de março, como forma de minimizar os impactos econômicos causados pelo novo coronavírus no Acre. 

O texto faz parte das medidas estabelecidas pelo governo para minimizar os impactos econômicos causados pelo novo coronavírus no Acre, que mantém a suspensão e prorrogação dos prazos que estão ativos desde o último dia 30 de março, no início da pandemia no estado.

De acordo com o portal G1, o documento específica que os procedimentos de rescisão de parcelamentos por inadimplência, normais ou especiais, decorrentes do Programa de Pagamento Incentivado (PPI) ou Programa de Incentivo à Regularização Fiscal (Refis) em curso ficam suspensos até o próximo dia 30 de novembro .

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Valendo tanto para o caso de inscritos em dívida ativa ou não, mesmo que esteja em atraso superior ao estabelecido nas normas. O portal também explica que o governo prorrogou a validade das certidões negativas de débitos relativos a créditos tributários estaduais e à dívida ativa do estado e certidões positivas com efeitos de negativa de débitos até 30 de novembro.

Covid-19 no Acre

O números de novos casos de Covid-19 vêm subindo no Acre, até este domingo (15) o estado registra 165 infectados pela doença fazendo o número de infectados saltar de 32.991 para 33.156.

“O estado está em contaminação comunitária desde o dia 9 de abril, com uma taxa de incidência de e 3.672,6 casos para cada 100 mil habitantes e a de mortalidade é de 80,6 para o mesmo grupo. Já a letalidade está em 2,2%”, explica o portal em matéria.

A procura por atendimento de pessoas com sintomas da Covid-19 aumentaram nas últimas semanas no Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia do Acre (Into), chegando a triplicar.

Jornalista graduada pela FAPCOM (Faculdade Paulus de Tecnologia e Comunicação). Foi repórter do site MigraMundo e Startupi, atuou na comunicação de ONG e em assessoria de imprensa. Atualmente trabalha como jornalista freelancer e redatora do Jornal O Norte.