INSS, PIS/PASEP, FGTS e mais benefícios afetados pelo AUMENTO do salário mínimo

Com o novo valor do salário mínimo já definido para 2021, benefícios do Governo Federal também passam a ter alteração nos valores com aumento dos benefícios. A MP (Medida Provisória) publicada no último dia 31 de dezembro pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) estabelece o piso nacional em R$ 1.100, com isso, INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), PIS/PASEP, FGTS (Fundo de Garantia do Trabalhador Social) e outros são afetados pelas correção.

INSS, PIS/PASEP, FGTS e mais benefícios afetados pelo AUMENTO do salário mínimo (Imagem: Divulgação/TransferWise)
INSS, PIS/PASEP, FGTS e mais benefícios afetados pelo AUMENTO do salário mínimo (Imagem: Divulgação/TransferWise)

O novo salário mínimo ultrapassou as estimativas iniciais do Governo Federal de R$ 1.067; mas, apesar do aumento para R$ 1.100, não haverá um ganho real aos trabalhadores brasileiros, por não aumentar o poder de compra da população.

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Isso ocorre porque o Governo Federal usa o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) como base para a correção anual do salário. Então, o valor é apenas corrigido pelo aumento da inflação do ano, que faz aumentar o INPC. Para a definição do salário do próximo ano, a gestão federal usou o índice de alta de 5,22%.

Devido ao aumento no piso nacional, benefícios previdenciários, sociais e trabalhistas também terão reajuste no bolso do beneficiário, como o INSS, FGTS e PIS/PASEP.

Veja alguns dos benefícios que serão impactados pelo aumento

INSS

Segurados do INSS são os primeiros a sentirem a alteração do piso nacional; previdência, BPC (Benefício de Prestação Continuada) e demais benefícios não podem ter uma quantia menor que essa base. O teto dos aposentados sobre para R$ 6.351.

Seguro desemprego

Trabalhadores que forem dispensados do emprego sem justa causa, dentre outros requisitos, poderão receber até R$ 55 a mais em seu orçamento com os R$ 1.100 do novo mínimo. 

PIS/PASEP

Pago a trabalhadores que recebem até dois salários mínimos e que tenham atuado em atividades laborais por, no mínimo, 30 dias no ano anterior ao recebimento. Quem receber o valor neste ano poderá sacar a quantia já ajustada pelo novo piso.

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Revisão do Salário Mínimo

A proposta do novo salário mínimo vinha sofrendo alterações nas projeções para 2021, pois a cada mês o INPC é fechado com um percentual e o salário é definido pelo acumulado no ano. Dos R$ 1.067 previstos de início, o governo enviou ao Congresso uma previsão de R$ 1.088 pela proposta da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), enviada em 15 de dezembro.

Segundo informou o secretário-executivo do Ministério da Economia ao G1, Marcelo Guaranys, a previsão de alta de 5,22% leva e consideração o valor fechado até novembro, podendo ser alterado ainda em janeiro caso o INPC supere a estimativa do Governo Federal.

Jornalista graduada pela FAPCOM (Faculdade Paulus de Tecnologia e Comunicação). Foi repórter do site MigraMundo e Startupi, atuou na comunicação de ONG e em assessoria de imprensa. Atualmente trabalha como jornalista freelancer e redatora do Jornal O Norte.