INSS vai receber mais de R$30 mi do Bradesco por pagamento indevido de benefícios

Fraude descoberta obriga o Banco Bradesco a devolver 31 milhões ao INSS. Isso porque, o valor era pago no nome de beneficiários já falecidos.

INSS vai receber mais de R$ 30 mi do Bradesco por pagamento indevido de benefícios
INSS vai receber mais de R$ 30 mi do Bradesco por pagamento indevido de benefícios. (Fonte:Google)

O Instituto Nacional do Seguro Social – INSS deve receber 31 milhões do Banco Bradesco. Isso porque, foi constatado o pagamento de benefícios a pessoas que já faleceram.

A Advocacia Geral da União- AGU já incluiu o banco no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin). Ou seja, o banco já consta no cadastro de inadimplentes.

A LEI No 10.522 pontua bem quem pode ser incluído no Cadin:

  • Aqueles que sejam responsáveis por obrigações pecuniárias vencidas e não pagas, para com órgãos e entidades da Administração Pública Federal, direta e indireta;
  • Os que estejam com a inscrição nos cadastros indicados, do Ministério da Fazenda, em uma das seguintes situações:
  • Pessoa cancelada no Cadastro de Pessoas Físicas –CPF;
  • Aqueles declarados inaptos perante o Cadastro Geral de Contribuintes – CGC.

Bradesco X INSS

De acordo com o Banco, muitas dessas dívidas já prescreveram, ou seja, o direito de serem cobradas já foi perdido devido ao tempo.

O Bradesco também afirma que não possui responsabilidade quanto à devolução do valor.

Em resposta a justificativa do Banco, a Advocacia Geral afirmou que o dinheiro faz parte dos cofres públicos, por isso é preciso devolver, pois, as pessoas que o receberiam já faleceram.

Também reafirmou que o Banco Bradesco descumpriu contratos firmados com a União e não realizou o serviço que deveria prestar.

No parecer do julgamento na 16ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, as justificativas apresentadas pelo Banco Bradesco são inaceitáveis.

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A fraude nas instituições bancárias pode acontecer de diversas formas:

  • Com a falsificação de documentos, por exemplo, RG e certidão de nascimento;
  • Falsificação de laudos médicos

Como resultado, o Governo Federal vem, desde 2016, investido nas operações “Pente Fino”. Sua função é acabar com esses tipos de fraude.

Só em 2018 foram descobertos 580 mil casos que fraude. Levando, então, ao cancelamento dos benefícios.

O foco do governo Bolsonaro são as fraudes na:

  • Aposentadoria rural;
  • Auxílio-reclusão;
  • Pensão por morte.
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Jamille Pereira Novaes é graduada em Letras Vernáculas pela Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB), pós-graduada em Gestão da Educação pelo Centro Universitário Maurício de Nassau (UNINASSAU). Como professora de Língua Portuguesa já atuou no ensino fundamental I e II. Atualmente, trabalha com professora de Língua Portuguesa no ensino técnico e redatora do jornal O Norte.